NOTA PÚBLICA À DECISÃO DO STF SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO: UM ERRO FATAL
O SINTAJ endossa a nota divulgada pela Fenajud, que expressa insatisfação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do Regime Jurídico Único para servidores públicos. Tal decisão abre precedente para a contratação de servidores fora do regime estatutário, o que representa uma ameaça aos direitos e à estabilidade desses profissionais. […]
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