O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (SINTAJ) manifestou preocupação com a declaração da desembargadora Maria do Socorro, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), dada em coletiva de imprensa, realizada na última quarta-feira (18). Aos jornalistas, a desembargadora afirmou que o tribunal realizará um concurso para 150 juízes. Segundo […]
O Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (SERJUSMIG) disponibilizou cartilha elaborada pelo consultor previdenciário, José Prata contendo um estudo completo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, cujo texto trata da Reforma da Previdência Social. O Sindicato espera que as informações contidas na cartilha sejam úteis também para subsidiar e estimular
A seguridade social, que deveria servir como instrumento de políticas públicas para o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, tem sido alvo constante de reformas restritivas de direitos dos servidores, justificadas por um propalado desequilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social. Em 5 de dezembro de 2016, o Poder Executivo submeteu à análise
O impacto da PEC 287/2016 sobre os servidores públicos Read More »
PEC 287: A minimização da Previdência pública A Proposta de Emenda Constitucional nº 287 (PEC 287), enviada pelo governo ao Congresso Nacional no início de dezembro de 2016, altera diversas regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social. As mudanças propostas para a Previdência incidem tanto sobre o Regime Geral da Previdência Social
Dieese publica nota técnica sobre a reforma da previdência pública Read More »
Chega de mentiras. É preciso passar a limpo a atual discussão sobre reforma da Previdência Social. Aliás, falar em “atual discussão” parece até brincadeira, já que é público o fato de que sucessivos governos espalham aos quatro ventos, há anos, o discurso de que o sistema é deficitário e o usam como desculpa para novas
A falácia do rombo na Previdência Read More »
*Rudi Cassel A Constituição Federal foi promulgada em 1988. De lá para cá, o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público (RPPS) previsto em seu artigo 40 foi modificado seis vezes. A primeira mudança veio pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993, enquanto as reformas mais importantes foram as mediadas pelas Emendas Constitucionais nº
Nova previdência do servidor público viola diversos direitos e é inconstitucional Read More »
O governo fala em reequilíbrio, especialistas falam em ameaça a investimentos sociais e descumprimento da Constituição Federal. Mas, apesar dos protestos e de todas as contestações aos argumentos que embasam a PEC 55 ou PEC do Teto de Gastos, ela foi aprovada em primeiro turno, por ampla maioria no Senado Federal. Diversos artigos e notícias evidenciam
PEC 55 vai aumentar gastança financeira e alimentar escândalos Read More »
Proposta segue agora para análise em segundo turno, marcada para o início de dezembro. Foram 61 votos a favor e 14 contrários Em meio a manifestações contrárias do lado de fora do Congresso e discussões entre os parlamentares, o plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor e 14 contrários, na noite desta terça-feira
Senado aprova em primeiro turno PEC 55, que congela gastos sociais Read More »
Entre os pontos aprovados pelos delegados e alterados, em destaque, está a mudança de presidência para coordenação executiva colegiada As propostas para atualização do Estatuto da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) foram colocadas em consulta junto à categoria durante dois dias, em Brasília (DF). Cerca de 220 pessoas, entre delegados natos,
Fenajud aprova novo Estatuto junto a sindicatos filiados Read More »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou na última segunda feira (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro
Barroso libera para julgamento do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes Read More »
