Diga não à PEC 241
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Representante da comarca de Paulo Afonso luta em Brasília contra a aprovação da PL267/16; entenda
O representante da cidade de Paulo Afonso, Marcelo Pereira, da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais esteve nesta segunda-feira (8) em Brasília lutando contra a aprovação da PL267/16. “Não podemos aceitar este retrocesso, estamos conversando com os deputados”, disse.. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado ao Congresso, já tramita em regime de urgência na Câmara. O texto impõe
ALBA aprova uso de recursos do Fecom para pagamento de servidores dos cartórios extrajudiciais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que permite a utilização dos recursos do Fundo Especial de Compensação (Fecom) para o pagamento dos vencimentos dos servidores que atuam nos cartórios extrajudiciais. A matéria foi enviada a Casa Legislativa pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora
Decreto institui os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Olindina
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta segunda feira (05), decreto judiciário nº 858/2015, de 02 de outubro de 2015, dispondo sobre a instituição dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Olindina, e dá outras providências. Leia na íntegra DECRETO JUDICIÁRIO Nº 858, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.
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Decreto institui os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Itapicuru
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta segunda feira (05), decreto judiciário nº 857/2015, de 02 de outubro de 2015, dispondo sobre a instituição dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Itapicuru, e dá outras providências. Leia na íntegra DECRETO JUDICIÁRIO Nº 857, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. Institui
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Tribunal de Justiça e FGV definem últimos detalhes para concurso de servidores
Os últimos detalhes referentes a procedimentos de segurança, logística, e a infraestrutura montada pela Fundação Getúlio Vargas para a realização do concurso para serviodres do Tribunal de Justiça do Estado da bahia (TJBA) foram alinhados ontem em uma reunião entre a comissão de concurso do TJBA e A FGV. Também participaram da reunião representantes da
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Processo de Nível Superior
Processo RMS nº36399 Classe: Mandado de Segurança Relator: Ministro Herman Benjamin Assunto: Nível Superior Objeto da ação: Obter o pagamento das diferenças salariais retroativas a janeiro de 2004, decorrentes da equiparação dos vencimentos dos títulos das Carreiras de Nível Superior com as Carreiras Privativas de Bacharel em Direito, para todos aqueles servidores titulares de tal
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Investigation to new IMF chief Christine Lagarde
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