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A falta de Oficiais de Justiça, aliada ao número cada vez maior de mandados judiciais que precisam ser cumpridos tem inviabilizado o trabalho na Central de mandados de Camaçari. Os 13 oficiais que estão efetivamente em atividade na central não têm condição de dar conta dos cerca de 10 mil mandados acumulados.

A situação caótica em que se encontra a central foi tema de uma reunião realizada, na última quarta-feira (14), entre os oficiais da unidade, dirigentes de entidades representativas dos trabalhadores do Judiciário baiano e um representante da OAB-BA. Os trabalhadores expuseram a situação com o objetivo de buscar uma solução para o problema.

Sobrecarregados, os oficiais não têm como cumprir todos os mandados, que se acumulam indefinidamente. Sem que o TJ-BA, já informado da situação, tome nenhuma providência os trabalhadores vêm enfrentando condições de trabalho extremamente estressantes, já havendo casos de oficiais afastados por problemas de saúde decorrentes da situação da unidade. Além disso, os oficiais vêm sendo pressionados pelos juízes das varas que encaminham seus mandados para o local para não devolver os que não forem cumpridos após trinta dias em poder dos oficiais, como manda o Ato Conjunto nº 10, que regulamenta as atividades nas centrais de mandado.

Fora a absurda sobrecarga, as más condições de transporte, as grandes distâncias a percorrer e os endereços muitas vezes incompletos dificultam ainda mais o trabalho dos oficiais. Ainda assim, a central cumpre cerca de 60 mil mandados anuais. No entanto, a situação está insustentável e os oficiais exigem do TJ-BA uma solução efetiva para o problema.

Quando o Tribunal anunciou que criaria as centrais de mandado o SINTAJ foi totalmente contra, justamente por prever que esta seria a situação resultante. Os Juizados Especiais foram os principais prejudicados com esse novo sistema, pois era a parte da Justiça que funcionava com maior celeridade.

O SINTAJ se compromete a lutar para mudar a situação dos oficiais de Camaçari e vê como soluções viáveis para o problema a realização de concurso público para novos oficiais, o aproveitamento de servidores oriundos dos cartórios extrajudiciais que queiram se tornar oficiais e a abertura de editais de remoção. É necessário e urgente que o TJ-BA tome uma providência em relação a esse caso, pois a maior prejudicada com essa situação é a população que precisa dos serviços da Justiça.

sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!

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