Os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA sofrem com o acúmulo de perdas salariais significativas ao longo da última década. Com remunerações em ruínas, a categoria permanece tendo seus direitos desrespeitados e, apesar das constantes mobilizações e negativas, as gestões do TJBA, continuamente, beneficia uma classe, os(as) magistrados(as).
Segundo o DIEESE, “mesmo com os reajustes ocorridos em 2015, 2022, 2023 e 2024, houve corrosão do poder aquisitivo dos servidores(as) do Poder Judiciário da Bahia”. Isto porque, diante do período analisado, de 2015 a 2025, os reajustes sancionados não foram proporcionais às perdas inflacionárias com reajustes parcelados, o que reforça a redução do poder de compra da categoria.
Atualmente, a realidade de muitos servidores é de extrema dificuldade financeira, alguns até vivendo em estado de necessidade. Outro ponto em questão, além do comprometimento da estabilidade econômica, são as condições de trabalho precárias e a falta de atenção que reforça o tratamento desigual entre os trabalhadores e as trabalhadoras do poder judiciário e a classe de magistrados(as).
A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso XI, prevê que o teto a ser aplicado no âmbito do TJBA é 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Atualmente o subsídio no STF é de R$ 46.366,19 reais. No TJBA, o valor do subsídio do Desembargador é de R$ 41.845,48 reais.
Segundo o Portal da Transparência do TJBA, o Juiz inicia a carreira como juiz substituto com um subsídio de R$ 31.975,77 reais, chegando ao cargo máximo de juiz de entrância final com subsídio de R$ 38.916, 30, podendo chegar ao cargo de Desembargador, como já informado, recebendo R$ 41.845,48 reais.
Somente em setembro de 2025, segundo o mesmo Portal, o rendimento líquido de um juiz alcançou R$ 220 mil reais entre os 622 juízes ativos. Já entre os 68 Desembargadores ativos, o rendimento líquido variou entre R$ 74 mil a R$ 193 mil reais. No mesmo mês, do total de 690 magistrados ativos, 624 deles receberam rendimentos líquidos acima de R$ 50 mil reais.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através da resolução n° 621/2025, criou travas para orientar e fiscalizar os Tribunais. Entendemos que a Resolução do CNJ não deve ser apenas para disponibilizar satisfação à população, tem que cumprir sua finalidade de supervisionar os tribunais para não ocorrer deferimentos de passivos milionários.
Os(as) Servidores(as) com seus passivos são” jogados” a via crucis dos processos judiciais contra as Fazendas Públicas e quando ganham, vão para filas de precatórios com previsão para recebimento de 15 a 20 anos. Já a magistratura, simplesmente recebem seus passivos após um processo administrativo célere, como, por exemplo, o último passivo do auxílio acervo com parcelas de R$ 10.000,00 mil reais que até agora não se sabe até quando será pago e qual o montante final para cada magistrado.
Uma saga de injustiças direcionadas a uma categoria que, como alicerce, sustenta, em sua maior parte, o funcionamento de um Tribunal campeão em produtividade no Brasil, mas, para valorizar o servidor com um salário digno, está colocado entre os últimos pela categoria.
Sem comentários!!!
Vergonhoso!!!
Como diria nosso célebre jornalista Bóris Casoy.
Mais ainda quando, na casa da justiça, se esperaria um outro comportamento ético.
Que Deus nos abençoe e nos ilumine dessas injustiças humanas.
Se não comentou então está bem de vida pq estou super endividada passando necessidades se não estou pior por ter recebido de herança uma casa há mais de 25 anos até minha falecida deixou. Esse último reajuste dado de $700,00 aumentou e muito os impostos, os meus mesmo triplicaram, estou recebendo um líquido de $2.800 e ainda tenho até pagar um empréstimo pessoal. Sou aposentada desde 2005 e não entendo o porque ainda pago FUNPREV. O Presidente do TJ de São Paulo desde o ano passado extinguiu se precisar que os Serventuários solicitassem mas aqui na Bahia os Sindicatos com excessão do SINTAJ não fazem nada. A Diretora Maria José (Zezé) disse que a prioridade era o Reajuste Linear que não nos deram. Não realidade o que recebi nesmo de reajuste foi $280,00 sendo que a inflação está altíssima.
É preciso começar uma nova paralização, eles estão com os bokdue6 cheios, é ajuda paletó é ajuda moradia, motorista enquanto nós sofremos nesses ônibus cheios e imundos. Essa Presidente foi a pior de todos os Presidentes. Mas aqui se faz aqui se paga.