CONVOCAÇÃO PARA SERVIDORES QUE TIVERAM REDUÇÃO NO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE FUNÇÃO INCORPORADO (AFI)

A Coordenação do SINTAJ convoca todos os servidores que foram afetados pela redução unilateral do percentual do Adicional de Função Incorporado (AFI) sobre seu vencimento básico a se manifestarem sobre a possibilidade de ingressar com uma ação judicial individual.

Se você se encontra nesta situação e tem interesse em ingressar com a ação individual, deve enviar a seguinte documentação para o e-mail [email protected]:

• Cópia do RG;

• Cópia do CPF;

• Comprovante de residência;

• Mapa e Certidão de Tempo de Serviço(disponível no RHNET);

• Contracheques (do mês anterior à redução até o momento);

• Breve relato do adicional de função (Exemplo: Qual o percentual incorporado? Quando foi incorporado?)

Importante: Lembramos que, em ações individuais, todas as custas processuais serão de responsabilidade do servidor acionante. Portanto, é fundamental que os interessados compreendam que a contratação de assistência jurídica para essas ações envolverá custos relacionados à tramitação processual.

A Coordenação do SINTAJ permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos. O SINTAJ continua firme na luta pelos servidores e acompanhará cada passo desse processo.