Cumprindo pauta da última assembleia, o SINTAJ reuniu seus filiados e filiadas para tratar sobre estratégias de mobilização da pauta prioritária.
A assembleia foi iniciada com a coordenação transmitindo os informes e trazendo uma notícia muito importante sobre a proposta em tramitação no senado que delibera quanto a PEC 10, ou PEC do Quinquênio. Essa proposta de emenda institui que os salários de juízes, promotores e de algumas categorias do serviço público, sejam acrescidos com o pagamento de adicional por tempo de serviço. Ação que poderá causar impacto negativo no orçamento dos tribunais brasileiros, implicando de forma contrária sobre servidores e servidoras.
Diante deste contrassenso, o Conselho de Representantes da FENAJUD, composto pelos sindicatos de base, decidiu rejeitar a aprovação desta PEC que consequentemente, poderá causar mais prejuízos a categoria do serviço público.
Outro destaque foi quanto à visita da coordenação do sindicato ao Gabinete da Presidente do Tribunal de Justiça de Estado da Bahia (TJBA), a desembargadora Cynthia Resende, que designou sua assessoria para responder as questões da pauta da categoria. Sobre a implementação do auxílio saúde para as aposentadas e aposentados, foi informado que está sendo preparado todo o planejamento para que seja implantado no segundo semestre de forma efetiva.
Quanto aos outros questionamentos sobre o pagamento dos passivos e o encaminhamento do Projeto de Lei referente ao abono pecuniário, paralelo ao reajuste linear, a assessoria da presidente ressaltou sobre as últimas ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o TJBA, que levou a adiar determinadas decisões.
Após os avisos, a pauta foi colocada em discussão para debates e voto. A categoria situou sobre suas indignações e opiniões, complementadas a encaminhamentos que foram colocados em votação. Ao final, ficou deliberado coletivamente:
1 – Manutenção do estado de assembleia;
2 – Paralisação de 3 horas por turno, nos dias de 02 a 07 de maio, no turno da manhã das 08hs às 11hs e no turno da tarde das 13hs às 16hs;
3 – Paralisação de 24 horas, na quarta-feira, dia 08 de maio com mobilização e visita a Presidência do TJBA e;
4 – Assembleia dia 11 de maio (sábado), com indicativo de greve.
A categoria do Poder Judiciário baiano vem lutando pelo reestabelecimento de seus direitos, no que tange a pauta prioritária da categoria. Muda-se presidência e os pontos proeminentes sendo adiados, causando prejuízos impactantes sobre a base da pirâmide que são os servidores e servidoras, os eixos principais do funcionamento do Tribunal.
A categoria recebe pela metade, logo, trabalha pela metade!
O SINTAJ tem atuado incisivamente e em paralelo a outros sindicatos em busca de respostas afirmativas e não mais promessas. É urgente sim, que sejam solucionadas as pendências, porque a categoria não pode mais esperar.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
