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Na última sexta-feira (14) a CPA (Comissão de Progressão e Avaliação) se reuniu, em regime de urgência e a pedido da chefia de gabinete da presidência do TJ-BA, para discutir alterações na Resolução 01/2013 – tombada sob nº TJ-ADM-2018/31261 – da Corte, que trata da avaliação dos trabalhadores da Justiça baiana para posterior progressão.

As principais modificações debatidas durante o encontro foram relacionadas ao modo como se dariam as avaliações dos trabalhadores que estão à disposição devido a mandatos sindicais e a quando retroagiriam as avaliações previstas na resolução. Debateu-se duas propostas: retroagir a 2008, como previsto na Lei 11.170, ou a 2013, conforme a própria resolução 01.

O grupo decidiu que deixaria a decisão sobre a avaliação dos servidores em mandato sindical para a área jurídica do TJ-BA e optou pela proposta de retroação a 2008, em relação ao segundo item discutido.

A proposta de mudança elaborada retornou para a chefia de gabinete e seguirá o trâmite normal, indo para a presidência – onde o presidente poderá realizar alterações –, depois para a comissão de reforma – onde poderá receber ou não emendas dos desembargadores – para logo após ser votada no Tribunal Pleno. As mudanças só passarão a ter efeito após a aprovação no Pleno.

Esteve presente na reunião a coordenadora jurídica do SINTAJ, Elizabete Rangel, representante da entidade no grupo.

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