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GRUPO DE AÇÃO DO PCCS TEM PRIMEIRO ENCONTRO COM DELIBERAÇÕES

O SINTAJ, cumprindo determinações efetivadas em Assembleia Geral Extraordinária no último dia 04, realizou o primeiro encontro do Grupo de Ação para deliberar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

O PCCS é um diploma legal que propõe garantia de direitos para os servidores ativos, aposentados, aposentadas e pensionistas e tem como finalidade corrigir as distorções funcionais e corrosão dos salários que atingem os servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Acontece que a proposta com os pontos para a aprovação do PCCS em benefício da categoria vem sendo discutida por um Grupo de Trabalho instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) desde 2021 e as ações propostas não saem do papel. Tão pouco foi realizada uma análise do impacto orçamentário, a fim de que o TJBA tenha ciência de quanto as propostas irão refletir no seu orçamento para não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante deste fato, o SINTAJ criou um grupo de trabalho para definir os próximos passos que devem ser adotados pela categoria em busca de respostas do TJBA quanto a aprovação de pontos do PCCS. Sendo assim, durante a primeira reunião em que foi explanada pelo grupo a situação atual da proposta e após sugestões e ponderações, ficou deliberado:

a) solicitar reunião de delegados sindicais para ampliação do debate acerca de novas mobilizações;

b) realizar diligências na SEPLAN, SEGESP e SEFAZ, visando agilizar os trabalhos para impulsionar a tramitação da proposta;

c) solicitar ao Jurídico do SINTAJ a elaboração de memorial sobre a proposta de PCCS para o grupo entregar aos Desembargadores pedindo apoio e aprovação quando da votação;

d) fixar datas para realização das diligências citadas na alínea B, nos dias 27 e 28 de abril, com a presença dos integrantes do referido grupo de ação.

Vale ressaltar que o outro grupo formado em Assembleia Geral do SINTAJ, tratará do Auxílio- Saúde para aposentados, aposentadas e pensionistas e seu primeiro encontro ocorreu no último dia 17, também com deliberações já em curso.

O SINTAJ com essas ações reforça o seu compromisso de lutar pelo cumprimento da pauta de reivindicações 2023 construída e reforçada pela categoria.

Pontos do PCCS:

– Recomposição Salarial da categoria;

– Diminuição da distância salarial entre técnicos e analistas;

– Manutenção do pagamento da CET para os cargos de Escrivão, Diretor de – Secretaria, Secretários de Juizados Especiais, Supervisor de Expediente dos Juizados Especiais, Administrador do Fórum;

– Majoração da CET para os servidores liquidantes e pré-liquidantes da – Unidade Gestora;

– Extensão da GAE para os motoristas e CET para a Coordenação da Central de Mandados;

– A conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário.

Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!

4 comentários em “GRUPO DE AÇÃO DO PCCS TEM PRIMEIRO ENCONTRO COM DELIBERAÇÕES”

  1. E essa vergonha de manter os atendentes judiciários á margem do orçamento continua.
    Nenhum pedido contemplando os atendentes, o único cargo esquecido dentro do orçamento.
    Agora imagina a loucura dos sindicatos, nem o linear garantiram e, querem fazer um PCCS cheio de penduricalhos sonhando que o Tribunal vai deixar passar. E está certo o Tribunal de não deixar passar esse absurdo, pq se for para ficar pior, melhor que não passe nada, que fique como está.
    Sindicato que não conhece as prioridades dos servidores, é sindicato rejeitado.
    O sindicato pode deliberar sobre o que quiser, estabelecer paralisações qdo quiser, eu só seguirei o sindicato qdo os interesses dos atendentes tb estiverem contemplados. Para mim as prioridades são claras, mas como sindicato insiste em dividir ainda mais a classe, quero ver os interesses dos atendentes atendidos tb.
    Cansei de ser massa de manobra, de fazer escada para os outros subirem. Se não nos colocarem dentro do orçamento, no dia que o sindicato disser que é de paralisação, nesse dia trabalharei dobrado. Se o sindicato boicota os atendentes judiciários, é papel destes tb boicotar as mobilizações dos sindicatos até que nos enxerguem.

  2. MOACIR NUNES SOUZA

    Esse comportamento de falta de compromisso para com os servidores por parte dos dirigentes do Judiciário e do Executivo baianos é irritante.

    1. Eles querem que passe justamente sem que vejamos nada, cheios de penduricalhos e interesses de grupos. É bom ficar atento, vou acompanhar tudo com muita atenção para tentar não ser surpreendido.
      Nossa esperança é que o Tribunal diga não aos penduricalhos e passe o essencial para atender a todos indistintamente.
      Eu continuo dizendo, sou contra penduricalhos, mas se é para pedir, peça para todos e dx o TJ e ALBA decidirem, do contrário não peça para ng e vida que segue.

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