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Nota de repúdio à nova alíquota previdenciária proposta pelo governador Rui Costa

“É como dar um remédio amargo para um filho. A gente não gosta, mas é necessário”. Como já é de costume, o governador Rui Costa recorreu a mais uma de suas metáforas para falar da sua mais nova medida de austeridade, que nada mais é do que colocar, mais uma vez, nas costas dos servidores públicos o ônus do déficit fiscal do estado. Na última quinta (29) Rui decidiu aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores estatais baianos de 12% para 14%.

Além de não conceder o reajuste linear, garantido por lei, a nenhuma das categorias do funcionalismo público baiano – só os trabalhadores do Judiciário estão há três anos sem reposição inflacionária, acumulando mais de 20% de perda de poder de compra – o governador dá mais esse golpe no trabalhador. Implantando uma medida como essa, Rui Costa demonstra que esqueceu por qual partido se elegeu e a qual espectro político diz pertencer . Na atual situação política do país, parece estar mais alinhado com aquilo que diz combater, do que com o que diz apoiar.

A alegação de que a Previdência é deficitária não procede. Todos sabemos que os estados, assim como a União, calculam a receita previdenciária de forma errada, considerando apenas as contribuições, quando, na verdade, outras verbas também são destinadas à seguridade social. Quando age assim, Rui Costa penaliza o trabalhador para beneficiar os rentistas e o empresariado. É para esses últimos, através da dívida pública, que vai o dinheiro que ele tirará do trabalhador.

Além disso, como o próprio governador faz questão de alardear, a Bahia está em boas condições financeiras. Isso fica claro quando se compara a situação do estado com a de outras unidades federativas, como o Rio de Janeiro, por exemplo. Mesmo em uma situação relativamente confortável Rui não conseguiu pensar em nenhuma outra solução para o suposto déficit?

O SINTAJ, enquanto entidade representante de uma parte dos trabalhadores afetados por mais essa medida do governo Rui Costa, repudia totalmente a decisão do governador. A coordenação da entidade sindical não aceita que os servidores públicos sejam penalizados dessa maneira. E, muito menos, que alguém que se elegeu pelo Partido dos Trabalhadores contribua para perpetuar entre a população a imagem de que o problema do funcionalismo dos estados e do Brasil são os servidores e não o alto escalão estatal. O maior saque aos cofres públicos acontece através da dívida pública e não pelo pagamento de uma aposentadoria digna a quem trabalhou honestamente a vida inteira.

O remédio é, sim, amargo. Só não é necessário.

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