No último pleito eleitoral o povo brasileiro aumentou a bancada dos empresários no Congresso Nacional.Os reflexos já começam a ser sentidos através do PL 4330 que estava engavetado desde o ano de 2004, agora aprovado na Câmara dos Deputados pela maioria da bancada, sendo que destes, 189 deputados representam a classe empresarial. Segundo a Central Ùnica dos Trabalhadores (CUT), há três motivos principais para repudiar esse projeto:
- Com o PL 4330, o trabalhador direto poderá ser demitido para que um terceirizado seja contratado, com diminuição de salários, de direitos e aumento da jornada de trabalho.
O projeto não amplia os direitos dos terceirizados, que já sofrem com péssimas condições de trabalho, mas sim rebaixa o dos demais trabalhadores.
- O argumento de que a responsabilidade subsidiária é uma forma de proteger o trabalhador terceirizado é mentira.
Responsabilidade subsidiária é quando a empresa que contrata a terceirizada assume custos como dívidas trabalhistas que não foram pagas pela companhia que contratou. O problema é que, antes disso acontecer, o trabalhador precisa acionar a Justiça e esgotar todas as possibilidades de pagamento por parte da terceirizada.
Portanto, da mesma forma que acontece hoje, o trabalhador demoraria anos para receber seus direitos.
- Generalização das mortes e acidentes de trabalho
O cenário contra o qual lutamos vai se tornar realidade para a maioria dos trabalhadores. Um estudo de dezembro de 2013 mostra que os terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, trabalhavam 3 horas a mais por semana e eram as maiores vítimas dos acidentes de trabalho.
Isso acontece porque as terceirizadas rebaixam o custo com a diminuição de equipamentos de proteção, treinamento e, claro, salários.
Para o serviço público, o PL significa a legalização do serviço precarizado, o que culminará numa queda ainda maior na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, não podendo perder de vista que poderá alcançar a atividade fim do serviço público, que hoje é levado a efeito por servidores concursados e mais qualificados.
Por estas e outras razões, o SINTAJ, em adesão ao dia nacional de paralisação convocada pela CUT, conclama a todos os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a paralisar suas atividades no dia 15 de abril, durante todo o expediente, devendo os servidores permanecer nos locais de trabalho, distribuindo os informativos para a população durante o dia.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
