Na segunda-feira, dia 06/10, o SINTA, através do coordenador geral, Antonio Jair, FETRAB e entidades representativas das categorias do Estado, deram continuidade ao trabalho que visa a melhoria do PLANSERV
As entidades representativas dos servidores públicos estaduais da Bahia, filiadas à FETRAB, sindicatos e associações signatárias desta nota, vêm a público manifestar-se sobre o processo de reestruturação do Planserv – Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. Reafirmamos o compromisso com o fortalecimento do Planserv, patrimônio coletivo e instrumento fundamental de garantia à saúde dos servidores e seus dependentes, que há décadas contribuem para sua manutenção e legitimidade.
A criação do grupo de trabalho em 09 de julho de 2025, com a participação da SAEB, SERIN e entidades representativas, representou um passo relevante para a construção democrática de soluções diante do cenário apresentado. A reunião do dia 17 de julho, precedida por consulta direta aos usuários por meio de pesquisa e audiência pública, evidenciou o empenho das categorias em contribuir com diagnósticos e propostas. No entanto, a ausência de resposta ao ofício encaminhado em 21 de julho, a suspensão unilateral das reuniões marcadas e a exoneração da então coordenadora geral do Planserv revelam uma quebra de continuidade preocupante no processo de diálogo construído.
Foi dito que o Planserv possui 187 mil titulares (entre servidores e pensionistas) e 503 mil beneficiários no total. A direção do plano tem atribuído as dificuldades financeiras à inflação dos serviços médicos, ao aumento da demanda por atendimentos e ao crescimento das ações judiciais, que geraram um impacto adicional estimado em R$ 181 milhões.
As entidades representativas dos servidores contestam, no entanto, que os problemas sejam só estes. Para as organizações, a versão de que o problema é apenas técnico ou conjuntural não é responsável pelo conjunto do problema. Segundo os sindicatos, há uma redução progressiva da participação do governo estadual no financiamento do Planserv, o que vem comprometendo a sustentabilidade do sistema.
Outro ponto de crítica, histórico, é que nunca o governo tratou da reposição dos recursos retirados do antigo IAPSEB, utilizados por gestões anteriores em obras e projetos alheios à finalidade do fundo, sem retorno aos cofres do plano. Soma-se a isso a diminuição do número de servidores concursados, efetivos – substituídos por contratados temporários (REDAs) e terceirizados –, o que reduz a base de contribuintes e acentua o desequilíbrio atuarial.
O grupo também argumenta que é preciso discutiu estratégias conjuntas para ampliar a interlocução com o governo e levar propostas concretas de reequilíbrio financeiro, como revisão da participação do Estado, maior transparência nos contratos e medidas para fortalecer o controle social do plano.
As entidades signatárias conclamam o Governo do Estado da Bahia a restabelecer, com urgência, o processo de diálogo interrompido, reativando o grupo de trabalho de forma transparente, técnica e participativa. Ao mesmo tempo, dirigem-se aos servidores públicos estaduais – usuários, financiadores e legítimos protagonistas do Planserv – para que se mantenham mobilizados, atentos e dispostos a defender o que é seu por direito: uma assistência à saúde digna, sustentável e construída com respeito e responsabilidade social.
