Para esclarecer as informações sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o SINTAJ, em conjunto com Assetba e Sinpojud, realizará uma live na próxima quarta-feira (26/04), das 09 às 11 horas, no YouTube. Entre os dias 24 e 25/04 os servidores poderão enviar perguntas relacionadas ao assunto para o e-mail: [email protected].
O PCCS é um diploma legal que visa a garantia de direitos para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Tal proposta legislativa está sendo discutida e elaborada por um Grupo de Trabalho instituído pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), havendo a participação das representações dos servidores e técnicos da alta administração do TJBA.
Os principais pontos do PCCS são:
1. Recomposição Salarial da categoria;
2. Diminuição da distância salarial entre técnicos e analistas;
3. Manutenção do pagamento da CET para os cargos de Escrivão, Diretor de Secretaria, Secretários de Juizados Especiais, Supervisor de Expediente dos Juizados Especiais, Administrador do Fórum;
4. Majoração da CET para os servidores liquidantes e pré-liquidantes da Unidade Gestora;
5. Extensão da GAE para os motoristas e CET para a Coordenação da Central de Mandados;
6. A conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário;
7. Instituição do Adicional de Qualificação – AQ;
8. Alteração da Classe e Padrão;
9. Aproveitamento dos servidores efetivos dos Cartórios Extrajudiciais privatizados (Oficial de Registros Públicos, Subtitular de Ofício de Registros Públicos, Tabelião de Notas, Subtabelião de Notas, Tabelião de Protestos e Subtabelião de Protestos) e Agente de Proteção à Criança e ao Adolescente para o cargo de Analista Judiciário, área judiciária;
10. Aumento dos níveis de progressão e o percentual único para o analista e técnicos quando ocupantes de FG;
11. Ocupação de 60% dos cargos comissionados por servidores do quadro permanentes, nas áreas fim e meio;
12. Nomeação para o cargo de Secretário de Gestão de Pessoas apenas para servidor do quadro permanente;
13. Casos em estudo – Assistentes Sociais/Psicólogos e Agentes de Arrecadação.
Bem, pela matéria parece que o sindicato insiste na busca de privilégios para grupos específicos.
Eu ainda não vi os atendentes judiciários contemplados no atual PCCS. Esse é um erro que se repete e está fadado a dar muito ruim. É bom que a direção do sindicato acorde enquanto ainda há tempo. É preciso ver tb vão incluir os atendentes no orçamento do Tribunal, pq hj não existimos nem para este e nem para o sindicato. Quem muito quer nada tem. É preciso saber dividir o bolo para que todos comam um pouco, do jeito que vai, vai terminar todo mundo sem nada, e isso se dará por falta de habilidade e insistência do sindicato em questões que todos pensavam estar superadas. Insistir no que já deu errado mais de uma vez é bobagem.
Pela vontade do sintaj e dos demais sindicatos, os Atendentes serão os únicos Analistas dos Juizados a serem rebaixados à carreira de técnico, pois serão os únicos sem CET, ou seja, a intenção do sindicato é reduzir a diferença dos técnicos apenas em relação a alguns Analistas, não levam em conta a importância da atividade dos Atendentes, que fazem a orientação jurídica e inicial das partes, desprovidas de Advogado particular, cargo cujos ocupantes não podem exercer a profissão fora do Tribunal, enquanto outros, que podem exercer as respectivas profissões fora do Tribunal, passarão a ter remuneração bem maiores, vergonhosa postura dos sindicatos, que, ao meu ver, são responsáveis, em grande parte, pelas distorções remuneratórias no TJBA.