Com a expectativa de encontrar solução para os muitos problemas apresentados pelo Planserv, foi realizada no último dia 05, no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a audiência pública para tratar sobre o plano de saúde com a presença de servidores e servidoras públicas do Estado que frequentemente denunciam situações vividas nos hospitais e clínicas, que provocam a falta de atendimento e o descontentamento dos usuários e usuárias.
Participaram desta atividade os coordenadores do SINTAJ Valéria Álvares e Edson Rocha e a audiência foi iniciada com a fala de Dra. Rita Tourinho, Promotora do MPBA, quem vem conduzindo estes encontros para debater e buscar ações de melhorias para o plano de saúde. A Promotora ressalta que “os presentes na audiência estão ali com o espírito de buscar soluções para os problemas enfrentados” e completa afirmando que não há intenção de querer que se extinga o Planserv e sim que sejam resolvidas as variadas questões que vem penalizando os usuários e usuárias do plano.
Edson Rocha destacou durante sua colocação diante dos representantes do Planserv, MP, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e outros presentes que como representante do SINTAJ, logo dos filiados e filiadas do sindicato do Poder Judiciário baiano, que “para além de tudo que já havia sido dito e respondido, para além de todas as mazelas como falta de atendimento e credenciamento nas cidades do interior, não podemos deixar de levar em consideração os desmontes promovidos pelo governo do Estado, a redução de 50% (cinquenta) do repasse patronal.”
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Edson também repudiou a fala da administradora do Planserv ao comentar que a judicialização por meio de liminar de saúde representa 8% (oito) do orçamento do ente. Para finalizar, Rocha afirma que não se pode nunca, mensurar a importância de uma liminar de saúde, pois, ao chegar nessa situação, a intervenção médica por força de uma liminar garante a restauração de vidas.
Foi bem enfatizada também a importância da denúncia ao MP, advinda de beneficiários e beneficiárias do plano de saúde quanto às atividades contrarias e abusivas que venham a ocorrer nos ambientes clínicos e hospitalares. A Promotora garantiu que diante das reclamações serão feitas auditorias para possíveis penalizações e disponibilizou um e-mail para receber as demandas do Planserv: [email protected].
Socorro Brito, Coordenadora do Planserv, também solicitou que sejam registradas as intercorrências através do número 0800 056 6066.
A coordenadora Valéria Álvares observou que “ficou evidenciado o quanto os servidores públicos estão sendo penalizados duplamente por conta da defasagem salarial de 8 anos. Pois, sem a recomposição salarial que representa um deficiente de 53%, perdemos 50% do nosso poder compra e estamos sendo punidos também, principalmente os aposentados, aposentadas e pensionistas, pela atual crise no Planserv, pois face a ausência de reposição, o valor da contribuição está defasado.”
Valéria completa convocando os servidores e servidoras a se unirem para recuperar o Planserv e cobrar que nas próximas reuniões o Governador do Estado, senhor Jerônimo Rodrigues, se faça presente para ouvir e trazer soluções, garantindo, no mínimo, o retorno do 2% da contribuição patronal. Ela lembra também que no dia 24 de outubro, às 09 horas, haverá audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), para tratar dos constantes problemas do plano de saúde que deveria atender com decência a categoria de trabalhadores e trabalhadoras estaduais dos 417 municípios baianos.
O SINTAJ luta por um Planserv fortalecido e que tenha capacidade para prestar um serviço digno e respeitoso a todos e todas que necessitam desse plano para tratar do bem mais precioso, inviolável e fundamental que é a vida. Sendo a saúde um direito de todos e dever do Estado garanti-la.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!