Pleno aprova auxílio-saúde sem aposentados; Confira abaixo todas as medidas tomadas pelo SINTAJ para barrar essa injustiça

Pleno aprova auxílio-saúde sem aposentados; Confira abaixo todas as medidas tomadas pelo SINTAJ para barrar essa injustiça

O Tribunal Pleno do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) aprovou, nesta quarta-feira (26), a resolução que implementa o auxílio-saúde para os trabalhadores e magistrados da Corte. A norma estabelece que a verba será paga através de reembolso e também valerá para os servidores que têm Planserv. No entanto, mesmo após inúmeras reivindicações do SINTAJ, os desembargadores aprovaram a regra excluindo os aposentados e pensionistas da categoria. De acordo com o Tribunal, uma questão legal impede que os servidores inativos sejam contemplados.

O SINTAJ discorda frontalmente dessa exclusão e vê na medida uma injustiça. A coordenadoria tomou inúmeras medidas para que o auxílio não fosse aprovado sem a inclusão dos aposentados e pensionistas, mas infelizmente o TJ-BA se mostrou insensível ao pleito. O sindicato irá direcionar suas ações para criar e aprovar na Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) um projeto de lei que corrija esse erro.

Veja abaixo todas as medidas tomadas pelo SINTAJ para evitar a exclusão dos aposentados do auxílio-saúde:

Após saber que o presidente da Corte havia aberto um PA sobre o auxílio-saúde sem contemplar aposentados e pensionistas e quem tinha Planserv, a coordenação da entidade falou com a desembargadora relatora da resolução que prometeu alterar o artigo para incluir que tem Planserv, mas afirmou que não poderia fazer nada em relação aos aposentados.

O SINTAJ recorreu, então, à administração do Tribunal, que afirmou que contemplaria os aposentados se o SINTAJ trouxesse algum argumento jurídico que justificasse a mudança.

Entregou memoriais pedindo a inclusão dos servidores inativos e dos pensionistas a todos os desembargadores.

Realizou reuniões com desembargadores ativos e aposentados.

Se reuniu com o assessor jurídico do TJ-BA, que afirmou que a verba de custeio não poderia ser utilizada para pagar os aposentados e que o TCU (Tribunal de Contas da União) poderia declarar a ilegalidade do ato.

Solicitou acesso ao PA dos magistrados sobre o assunto e pediu o desarquivamento do PA da categoria sobre o tema e a sua posterior anexação ao processo dos magistrados.

O SINTAJ reafirma que não medirá esforços para conseguir reverter a decisão tomada pelo Pleno e tentará todos os caminhos possíveis para corrigir essa injustiça.

Além disso, a entidade sindical se fará presente na regulamentação do referido auxílio, no sentido de garantir que ele seja pago respeitando o princípio da isonomia, nos mesmos moldes do auxílio alimentação em vigor no Tribunal de Justiça da Bahia.

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    Jair Castelo Branco
    26 de maio de 2021, 15:57

    Parabéns ao SINTAJ. Tenho presenciado a luta árdua desses dignos e incansáveis colegas. Sei que lutarão pela inclusão dos que ficaram de fora.
    Que Deus os ilumine.
    Um abraço.

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