Desde o dia 1º de novembro está aberto o prazo para que todos os servidores e magistrados inativos do Judiciário baiano façam o recadastramento para a atualização dos dados funcionais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O período vai até o dia 30 de novembro.
Devem ser prestadas todas as informações pedidas pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb) obedecendo as instruções dadas pela Diretoria de Recursos Humanos. A determinação para o recadastramento foi estabelecida pela presidência do TJ-BA no Decreto Judiciário nº 866, publicado no dia 27 de setembro.
A renovação das informações pode ser feita de forma presencial, por correspondência ou por representante legal, procurador ou curador. É necessário RG, CPF, comprovante de residência e original do Atestado de Vida, obtido mediante consulta no Portal do Servidor. Todos os outros podem ser originais ou cópias autenticadas.
O recadastramento é necessário para que os servidores continuem recebendo seus salários.
Veja aqui regras para recadastramento.
Veja aqui o decreto.
