No último dia 30 o CNJ aprovou um ato normativo que regulamenta a prestação de serviço voluntário no Poder Judiciário. De acordo com a regra, podem atuar voluntariamente nos tribunais servidores e magistrados aposentados, assim como estudantes ou graduados em curso superior, exceto os advogados.
Ainda segundo a norma, as secretarias de recursos humanos de cada tribunal irão implementar as ações necessárias para efetivar o trabalho voluntário.
O SINTAJ, enquanto entidade representativa de trabalhadores da Justiça, entende que a utilização de mão de obra voluntária é mais uma forma de precarização dos serviços prestados pelas unidades judiciais. A alocação de pessoas que não estão necessariamente comprometidas com o trabalho realizado no ambiente judicial ainda corre o risco de prejudicar mais do que ajudar. Afinal, se há um déficit de pessoal quem irá treinar essas pessoas? Quem irá ensiná-las a lidar com a rotina produtiva da Justiça?
Para o melhor atendimento à população são necessários trabalhadores treinados e que estejam familiarizados com as novas formas de trabalho. O trabalho voluntário é mais uma desculpa para não realizar concursos públicos, dispensando assim, potenciais servidores qualificados que poderiam trazer mais celeridade à Justiça.
O SINTAJ vê nessa atitude do CNJ mais uma forma de desvalorizar o servidor e acredita que a medida é uma precarização travestida de bom mocismo.