Processo dos 18%: Coordenação Jurídica do SINTAJ vai ao TJ em busca de resoluções

A diferença do reajuste salarial, conhecida como “18%”, tem sido tratada pelo SINTAJ com muito empenho e, durante 13 anos, o Sindicato não deixou de buscar as ações precisas para atender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Desde então, até o final de 2022, foram pagas entre as execuções, 791 Requisições de Pequeno Valor (RPV) e inscritos 84 precatórios.

Para recordar, os 18% se referem a um erro de cálculo na implantação do PCS (Plano de Cargos e Salários) entre os anos de 2011 e 2015. A falha gerou um passivo para os trabalhadores.
Hoje (9), em busca de resoluções, a equipe da Coordenação Jurídica do Sindicato, foi aos Gabinetes dos Desembargadores a fim de solicitar informações e pedir encaminhamentos sobre o andamento dos processos. Essa ação tem sido realizada de maneira devota, inflexível e persistente, a fim de que o resultado seja satisfatório a todos e todas.

“O setor jurídico do SINTAJ está sempre diligenciando os processos, sejam coletivos ou individuais”, afirma o Coordenador Jurídico Fabio Caldeira, informando que o seu trabalho e dos advogados do Sindicato, tem sido realizado tanto presencial quanto através de atendimento pelo balcão virtual, buscando sempre a celeridade no andamento do processo.

Acompanhe:

1ª execução: SINTAJ juntou os cálculos e o Estado solicitou dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias. Essa execução encontra-se conclusa.

2ª execução: o SINTAJ diligenciou pedindo o despacho da petição que foi juntado as atualizações dos cálculos. Encontra-se concluso para despacho.

Lote 1: Aguardando juntada pela Secretaria do Pleno dos ofícios de RPV e Precatório. Já ouve o trânsito e julgado.

Lote 2: SINTAJ ingressou com embargos de declaração e o Estado não apresentou contrarrazões. Assim, foi solicitado o julgamento dos embargos.

Lote 3: Aguardando uma decisão do prosseguimento do feito referente a liberação dos créditos dos servidores, vez que é incontroverso.

A 1º execução e o lote 3 estão sob a relatoria do Desembargador Josevandro Souza Andrade, que encontra-se de licença. Sendo assim, o SINTAJ aguarda o seu retorno para resoluções.

A busca do SINTAJ por atender os direitos dos servidores e servidoras do Poder Judiciário é constante. Não recuaremos.

Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!