Apesar de a administração alegar falta de dinheiro para pagar os inúmeros passivos que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve aos cerca de 8 mil servidores que atuam na Corte, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) obteve informações de que tramitam no TJ-BA processos que estipulam o pagamento de retroativos de verbas de auxílio moradia, alimentação e da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) a todos os outros 603 integrantes do Judiciário que a elas têm direito.
Segundo os dados passados ao sindicato, há indícios de que algumas dessas supostas ações requerem retroativo a datas em que os mesmos já estariam prescritos por lei, como a PAE, cujo pedido requer reembolso até o ano de 1994. A verba já estaria, inclusive, sendo paga, apesar de o processo ainda estar em andamento e teria sido elevada, em março desse ano, de R$ 6.500 para R$ 10 mil. O impacto financeiro dessa remuneração no período de um ano é de mais de 78 milhões, contando com o 13º do benefício.
Se já está ocorrendo o pagamento da PAE, é desconhecido o motivo pelo qual o mesmo não está sendo divulgado em folha, ficando de fora, consequentemente, da Transparência do Tribunal, o meio pelo qual toda a população pode saber o que o Judiciário faz com o dinheiro público.
Lei de Acesso à Informação
Como instituição que defende a isonomia de tratamento entre todos os integrantes da Justiça baiana e com o objetivo de confirmar se as informações acima relatadas procedem em sua integridade, o SINTAJ pediu, através da Lei de Acesso a Informação, para acessar o teor dos processos, já que a instituição não conseguiu conhecer as ações pelas vias normais a que teria direito, enquanto entidade sindical.
Cadê o dinheiro que estava aqui?
Até confirmarem as informações obtidas, os trabalhadores do Judiciário ficam com inúmeras perguntas sem resposta. “Se não há verba para pagar os passivos – da progressão, dos “18%”, dos “sessenta reais, da correção da tabela – por que se pagará retroativo da PAE, uma verba que nem é obrigatória?”, “Se o TJ-BA está com a corda no pescoço, por que aumentar a PAE em cerca de R$ 3,5 mil?” “Se há um estrangulamento orçamentário, por que retroagir benefícios a datas em que a lei já não permite mais que se faça?” São muitos questionamentos.
Primo rico e primo pobre
Devido à dificuldade de acesso às ações, O SINTAJ só conseguiu até agora os números dos processos referentes ao auxílio moradia e alimentação, o ligado a PAE ainda não foi revelado. No processo administrativo gerado pelo requerimento da instituição, constam os dois primeiros numericamente e o último apenas nominalmente.
Com a confirmação desses dados, todas as perguntas dos servidores se resumirão a uma só: E aí Tribunal, tem para uns, mas não tem para outros?
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
