Na madrugada da última quinta-feira (2) a Câmara dos Deputados aprovou um reajuste salarial de cerca de 41% para os servidores da Justiça Federal e de quase 17% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, os trabalhadores do Judiciário estadual não são atingidos por essa reposição e continuam lutando para receber os seus próprios reajustes, que são concedidos pelos governos dos estados. Na Bahia, o governador Rui Costa já afirmou que em 2016 não haverá correção nos vencimentos.
Caso também seja aprovado pelo Senado, o reajuste do funcionalismo federal será pago em oito parcelas distribuídas até julho de 2019 com um impacto de R$ 6,9 bilhões no orçamento da União. Os funcionários estão há 10 anos sem reposição salarial. Já o aumento dos ministros do STF, que estipula o teto salarial do funcionalismo público, foi de 16,38% e de fato cria um efeito cascata que atinge aos juízes e desembargadores dos Tribunais estaduais. Os salários dos ministros subirão de R$ 33.763 para R$ 39.293,38.
Os servidores da Justiça baiana – assim como os de vários outros estados – já iniciaram mobilizações contra o “reajuste zero”. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) esteve presente em protesto realizado em frente a Governadoria e em plenárias da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). O governador Rui Costa está negando o pagamento da reposição salarial estabelecida por lei e cuja data base é janeiro.
O coordenador-geral do SINTAJ, Antônio Jair, afirmou que é muito comum as pessoas tratarem todos os âmbitos do Judiciário como se fossem um só. “Apesar de a população confundir, é bom deixar claro que o reajuste que está para ser aprovado atinge somente os servidores da Justiça federal e os juízes e desembargadores estaduais, já que estes é que têm seu salário diretamente vinculado ao dos ministros do STF”, esclareceu.
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