O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) deferiu dois pedidos judiciais feitos pelo SINTAJ (Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia), que são de extrema importância para os trabalhadores da Justiça baiana. Devido às sentenças favoráveis ao sindicato, todos os servidores receberão o retroativo do abono pecuniário calculado em cima do salário inteiro de férias e não apenas a partir da remuneração normal e os analistas que têm diferenças salariais a receber também terão pagos o retroativo dessa verba. As decisões foram publicadas no DJe (Diário de Justiça eletrônico) nesta quinta-feira (11).
Entre 2011 e 2015, devido a uma medida da ex-presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, os trabalhadores do Judiciário só podiam ter o pagamento da venda dos seus dez dias de férias calculados em cima do salário corrente dos meses e não da remuneração total de férias. No entanto, em 2017, os magistrados conseguiram revogar essa decisão para a categoria. Como o regime de pagamento do abono sempre foi o mesmo para a magistratura e servidores, o SINTAJ entrou com um processo administrativo (PA 64054/2017) requerendo o mesmo tratamento para os trabalhadores.
Dessa forma, os servidores receberão o valor monetário resultante da diferença ocasionada por essa mudança de cálculo, referente aos anos de 2011 a 2015, quando foi suspensa a venda dos dez dias. Apesar de o SINTAJ ter aberto o primeiro processo – a entrada data do dia 17 de novembro de 2017 – solicitando o tratamento igualitário, outras entidades representativas dos trabalhadores fizeram pedido semelhante depois da realizada pelo sindicato, fazendo com que todas as ações ligadas ao assunto fossem apensadas. A publicação feita no DJe se refere a uma dessas que foram adicionadas à ação do SINTAJ e foi aberta apenas no dia 24 de novembro de 2017.
Já em relação ao processo dos analistas, a decisão publicada foi uma resposta a um mandado de segurança impetrado pelo SINTAJ e outras entidades representativas exigindo a continuidade do pagamento das parcelas que corrigiam a antiga diferença salarial entre os chamados analistas subtitulares e administrativos e os categorizados como titulares.
Por decisão da desembargadora Silvia Zarif a correção seria paga em 24 parcelas. Desse total apenas duas prestações foram pagas, pois quando assumiu a presidência do Tribunal a desembargadora Telma Britto suspendeu o pagamento. Com o acolhimento do pleito do SINTAJ os analistas que têm direito à verba receberão as 22 parcelas restantes.
Assim que sair a autorização de pagamento a DRh (Diretoria de Recursos Humanos do TJ-BA) vai prosseguir com os cálculos dos valores referentes ao direito de cada trabalhador. Após esse processo, será apresentada uma proposta de pagamento a partir da qual os servidores receberão as verbas a que fazem jus. As decisões foram da presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Santiago.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
