Onde não tem remuneração digna, não há Justiça!
O SINTAJ busca no seu histórico de lutas melhores condições de vida para a classe dos trabalhadores do judiciário em todo o estado. Ao longo desse histórico somaram-se vitórias e conquistas que vem mudando de forma lenta, porém irreversível, a participação da grande massa dos trabalhadores na construção do judiciário que queremos.
Porém, na mão inversa dessas conquistas, não podemos deixar de mencionar os entraves advindos, dentre outras coisas, da legislação vigente para todo o funcionalismo público do estado da Bahia, no que tange às questões salariais, sendo o sistema do Judiciário baiano parte integrante dessa sistemática em análise. Visando estabelecer condições salariais equânimes, inclusive que não impliquem em redução salarial, o SINTAJ vem atuando com o escopo de garantir condições remuneratórias isonômicas, o que não significa igualdade matemática na remuneração, tendo em vista as peculiaridades pertinentes a cada cargo ou função.
A legislação da Bahia, no que tange as questões salariais vem, na contra mão do labor sindical, estabelecendo distorções que depõem contra a condição de isonomia no seu quadro funcional. Tais distorções podem ser observadas na criação de leis que versam sobre cargos e salários, gerando inclusive gratificações para alguns em dissonância com a Constituição quando resta configurada dupla remuneração, se revertendo em prejuízo aos próprios ocupantes desses cargos. O SINTAJ sempre alertou ao TJBA sobre os valores dos símbolos, que deu margem a criação de algumas gratificações, em caráter compensatório, porém inconstitucionais, que podem se reverter em prejuízo dos servidores ocupantes de cargos em comissão e função de confiança.
O SINTAJ, quando pratica ações que versam sobre remuneração do servidor, atua implementando ações que visem contribuir de forma positiva na mudança desse quadro, defendendo nova legislação que promova justiça remuneratória a todos os servidores indistintamente, de forma que não crie fragmentos entre a categoria.
Dentro dessa premissa, ainda que, por vezes, mal interpretado intencionalmente por aqueles que possuem interesses divergentes de sua histórica conduta, como atualmente no caso em tela acerca da busca isonômica dos percentuais de CET tanto para cargos de amplo recrutamento como para aqueles privativos de servidores do quadro do Tribunal de Justiça, ratifica, perante seus representados, que jamais este sindicato, de forma premeditada, trabalhou ou trabalha a ofertar prejuízos aos trabalhadores do judiciário da Bahia e sim, por JUSTIÇA remuneratória a todos os servidores indistintamente, mesmo que, para tal alcance, seja necessária a elaboração de legislação atualizada, evitando assim as equivocadas interpretações que até então só ocasionaram divisões entre os próprios servidores, todos vítimas de leis discriminatórias e inseguras juridicamente.
“O justo salário se torna em todos os casos a verificação concreta da justiça de cada sistema sócio-econômico e, em qualquer hipótese, de seu justo funcionamento.” (Papa João Paulo II)
Sempre atentos e em constante luta!
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
