O SINTAJ protocolou, nesta quarta-feira (03/09), o processo administrativo SEI nº 80521120.000197/2025-09 junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O objetivo é contestar os descontos previdenciários realizados nos contracheques de aposentados e pensionistas que já tinham adquirido direito à aposentadoria antes das reformas constitucionais da Previdência.
De acordo com o pedido apresentado, a cobrança do FUNPREV sobre proventos de inativos que reuniram os requisitos para se aposentar antes da Emenda Constitucional nº 20/1998 e da EC nº 41/2003 é considerada inconstitucional e ilegal. Isso porque, à época em que esses servidores se aposentaram, não existia previsão legal que permitisse a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos.
O SINTAJ destaca que o direito à aposentadoria, uma vez adquirido, faz parte do patrimônio jurídico do servidor e não pode ser alterado de forma retroativa. No entanto, muitos filiados vêm sofrendo descontos compulsórios que reduzem significativamente sua renda mensal.
O processo requer, além da imediata suspensão dos descontos, a restituição dos valores cobrados nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos.
O SINTAJ continuará firme na defesa dos direitos de seus filiados, especialmente daqueles que já dedicaram anos de serviço ao Judiciário baiano e hoje enfrentam uma cobrança indevida que compromete sua qualidade de vida, afirma a direção.
Boa noite. Deveria também não descontar FUNPREV, nós já contribuímos quando estávamos na ativa!
Boa noite. Deveria também não descontar FUNPREV, nós já contribuímos quando estávamos na ativa!
Boa noite, independente da emenda acima, contribuímos por 30 anos e após aposentadoria seria isento. No INSS não existe cobrança de previdência pós aposentadoria. Aposentei em 2013 é um absurdo. Já basta o IRRF que é altíssimo. Esse desconto do Funprev precisa acabar.
Parabéns SINTAJ como sempre vcs na frente. Em São Paulo eles conseguiram extinguir o FUNPREV e qdo perguntarem a Sra Zezé do outro Sindicato o porque de não pedir logo a exclusão principalmente dos aposentados que não têm mais o ticket refeição. E ela disse que não era hora que teria que focar no reajuste o qual depois de muitas idas e vindas a Assembleia aprovou.
Estou super endividada meu líquido é $1.600,00 pago as contas de água, energia e faço um mercado que não chega pra 15 dias. Sou viúva moro com um filho num apartamento próprio que herdei de herança senão não teria como me alimentar. Tomara que vcs consigam e o o lerdo do Simpojud tbm.corra atrás
Uma grande abraço
Verbena
O Sintaj deveria se pegar nessa decisão de são Paulo, e pedir a extinção para todos os aposentados.