SINTAJ repudia antecipação de benefícios a juízes; Entidade entrará com pedido de providências no CNJ

Mesmo em meio a uma pandemia de proporções dramáticas, a magistratura baiana não deixa de querer manter seus privilégios e de contar com o apoio institucional do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) para isso. Nesta segunda-feira (8), o Tribunal decidiu que antecipará para os juízes as verbas de férias e benefícios referentes a 2021. Serão adiantados o abono pecuniário e o adicional referentes ao primeiro e ao segundo período do ano que vem.

De antemão, o SINTAJ já comunica à sua base que entrará com um pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para barrar essa medida injusta e que beneficia os que já são sempre privilegiados. No entanto, além de tomar as medidas práticas cabíveis, o sindicato entende se fazer necessário repudiar essa atitude da Corte baiana, deixando claro os motivos pelos quais considera essa antecipação uma afronta à justiça, ao bom senso e à razoabilidade.

O motivo alegado pelo TJ-BA para conceder a antecipação é "salvaguardar o direito dos magistrados, bem como por estar sensível à situação de diminuição de renda familiar de alguns magistrados nesse momento de crise".

Os trabalhadores da Justiça baiana vêm tendo seus direitos negados antes e durante a pandemia. Os servidores estão sem linear há seis anos. Além disso, por conta da pandemia, foi pedido à Corte a suspensão dos empréstimos consignados dos trabalhadores e a antecipação da indenização de transporte dos oficiais de Justiça. Ambos os requerimentos foram negados sob a justificativa de que o Tribunal passa por dificuldades financeiras. A contingência só existe para o trabalhador?

Outra pergunta que também precisa ser feita é: se os magistrados, que possuem remuneração bastante confortável para os padrões brasileiros, alegam estar em dificuldades, o que dizer dos trabalhadores? Entretanto, por que a estes a resposta é sempre negativa mesmo que o pleito seja justo? Se o momento é de abrir mão e ter paciência, essa regra deve valer para todos.

É sabido que com o fechamento das unidades e cartórios, devido à pandemia, a arrecadação do Tribunal caiu. Em um momento como esse, é necessário que o TJ-BA apenas garanta as rendas de todos os que atuam no Judiciário baiano para que não haja perda de vidas. Não é a hora de conceder benefícios exclusivos a uma classe, que podem, inclusive, prejudicar as outras categorias que fazem parte do Judiciário baiano.