Durante o encontro, foram levantados questionamentos de servidores e servidoras, quanto ao Ato Normativo e também tratou-se sobre o Edital de Remoção.
O Ato Normativo Conjunto N° 023, publicado em 27 de julho de 2023, que estabelece cota mínima de produtividade para servidores lotados nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado da Bahia, trouxe indignação para servidores e servidoras por apresentar metas excessivas quanto a quantidade mínima de atos praticados, o que pode prejudicar a saúde dos trabalhadores e a qualidade dos serviços por eles prestados.
Visando solucionar o impasse e na defesa dos interesses da categoria, o SINTAJ, através da coordenadora Valéria Álvares e coordenadores Mozart Pedra, Fabio Caldeira e Luiz Cláudio Oliveira, participou nesta data de uma reunião na Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (COJE), com seu Coordenador, o Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, a fim de entender os motivos da publicação desse Ato e buscar outros esclarecimentos.
Durante a reunião, foram colocadas pelo Sindicato as preocupações dos servidores e servidoras, todos e todas surpreendidos por este documento. O Desembargador Paulo Chenoud enfatizou que ainda é pré-maturo “condenar” este Ato e pediu que a categoria aguarde os primeiros 60 (sessenta) dias para que sejam observadas possíveis falhas, impactos ou características ineficazes. Ele se colocou à disposição para uma nova reunião a fim de corrigi-las e ainda disponibilizará acesso ao SINTAJ das documentações e estudos que levaram a elaboração e aprovação do referido Ato Normativo.
O SINTAJ, após acesso aos estudos, verificação da forma de aferição e critérios que levaram a formulação e publicação do Ato, fará uma análise apurada a partir das normas descritas no documento e apresentará o resultado a COJE para propor adequações.
O Sindicato também sugeriu que o TJ promova a realização de cursos para atualizar a categoria quanto a novas ferramentas utilizadas no sistema judiciário, sendo a proposta acatada pelo Coordenador da COJE, e enfatizou a disponibilidade do SINTAJ para que qualquer ato normativo que venha atingir os servidores possa ser comunicado ao SINTAJ com antecedência para que possamos ter ciência e colaborar na construção do mesmo quando necessário e também para transmitir a informação de forma clara para nossa base.
Aproveitando o momento, os coordenadores do sindicato trataram sobre o Edital de Remoção e sugeriram alterações. O Desembargador informou que irá agilizar e deverá tomar as devidas providências a partir da próxima semana, a fim de solucionar esta questão.
O SINTAJ destaca que sempre irá defender e lutar pelos interesses da categoria em busca de explicações, resoluções e esclarecimentos. Seguiremos atentos e trabalhando para apresentar sugestões e minimizar e até mesmo eliminar os impactos negativos deste Ato.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
Se esperarmos o prazo solicitado de 60 dias para avaliar o ato normativo aí o estrago já estará consolidado. Seremos então escravos de uma meta absurda e desumana. Gostaria de saber quais servidores da COJE ou mesmo do Tribunal de Justiça conseguem atingir tais metas sem prejudicar a saúde ou a qualidade do trabalho.O SINTAJ TEM DE AGIR AGORA, pois até mesmo o Simpojud já se manifestou contrário por meio de documentos. Esse prazo pedido a meu ver simplesmente é uma maneira de acalmar os ânimos até que não tenhamos mais forças para reinvindicar nosso direito a isonomia no trabalho.