Para as obter respostas sobre a pauta prioritária de reivindicações para 2024, aprovada pela categoria filiada do SINTAJ, e solicitar atualizações referentes aos levantamentos já realizados pelas áreas do Tribunal, hoje (22), o Sindicato participou de reunião com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a desembargadora Cynthia Resende.
Representaram o SINTAJ os coordenadores Adelson Costa, Fabio Caldeira, Valéria Álvares, Mozart Pedra e Edson Rocha. Os assessores Franco Bahia, Maria Paula Carvalho e Viviane da Anunciação também estiveram presentes na reunião acompanhando a Presidente.
A reunião começou sobre a implementação da Progressão Automática de até 02(dois) níveis, referente ao período anterior a 2013. Ou seja, progressões de 2009 a 2011 ou de 2010 a 2012, a depender da data da posse do servidor, isso trará um ganho de 1.5% para quem tem direito a uma Progressão e 3.0% para quem tem direito à duas progressões, com efeitos retroativos à data do direito. O Tribunal de Justiça está fazendo o levantamento de todos os servidores que fazem jus, e fará a implementação no mais breve possível. Vale destacar que os aposentados que estavam na ativa nesse período (2009-2012) e que não foram aposentados na classe C nível 36, devem solicitar essa Progressão Funcional mediante processo administrativo próprio, pois será necessário retificar o ato de aposentadoria, muitas vezes já homologado pelo TCE/BA. O aposentado no nível C-36 terá que aguardar o novo PCCS, que poderá trazer mais uma classe e mais 12 níveis e permitir assim a implementação dessas progressões, observando que isso será um pedido de revisão de aposentadoria, logo, demanda um processo próprio, individual, mas o SINTAJ irá disponibilizar a petição modelo para seus filiados.
Sobre a extensão do auxílio-saúde, a presidente disse que estão sendo realizados os cálculos de impacto financeiro/orçamentário pela SEPLAN, e que após isso o TJBA chamará as entidades para apresentar uma proposta de extensão do benefício com os respectivos valores.
Quanto ao PCCS, o Tribunal apresentará uma contraproposta no prazo abaixo informado.
Outro assunto tratado foi sobre a atualização do valor dos R$ 60,00 (sessenta reais), tendo a presidente dito que analisará a viabilidade de incorporar o valor ao vencimento básico para suprimir essa rubrica.
O SINTAJ solicitou também o cumprimento do artigo 2°da Resolução do Pleno n° 26/2017, que trata da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça, pois esta deve ser reajustada na mesma data e índice da tabela de custas, porém o TJBA vem descumprindo sua própria resolução.
A presidente do TJBA Cynthia solicitou um período de 30 a 60 dias para apresentar uma contra proposta às entidades sindicais.
No mais, o Sindicato se disponibilizou a colaborar nos ajustes finais do PCCS, bem como em outros atos normativos que digam respeito aos servidores.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
