Nas últimas quinta (22) e sexta-feira (23) o SINTAJ sediou o Coletivo Jurídico da Fenajud. O evento contou com a participação de dirigentes de sindicatos representantes dos trabalhadores do Judiciário nos estados de todo o país e foi composto por palestras que abordaram assuntos de interesse dos servidores da Justiça. O coletivo foi realizado no Hotel Sol Bahia, em Salvador, em uma parceria entre a federação e o sindicato.
O país da escravidão
A abertura do evento foi realizada na noite de quinta, pela professora de regime do trabalho e doutora em Ciências Sociais Sara Côrtes. A palestrante fez uma explanação forte e de cunho social, na qual abordou o papel do Judiciário na manutenção do Estado Democrático de Direito. Segundo Côrtes, essa questão é um desafio no Brasil, pois o país é estruturado a partir da escravidão, do racismo e da exclusão dos pobres e das chamadas minorias sociais.
A professora ainda afirmou que o Judiciário brasileiro foi capturado pela lógica “dos fins justificam os meios” e que este se tornou um partido político. “Por que é perigoso essas instituições virarem um partido político? Porque elas não são um Poder representativo. Porque elas aniquilam a soberania popular, porque [os seus membros] não foram eleitos e não estão submetidos à crítica e à avaliação de quatro em quatro anos”, argumentou Côrtes.
Ações da Fenajud
Na sexta a primeira mesa do dia foi composta pelo coordenador Jurídico da Fenajud, Wagner Ferreira e pelo advogado da instituição, Arão Gabriel. Ambos falaram sobre as principais ações judiciais e administrativas protocoladas pela federação. Enquanto Gabriel tratou da parte mais burocrática da questão, Ferreira deu um panorama geral sobre o andamento dos processos e fez uma fala sobre o aspecto político do tema. “Nessa gestão nós também temos o desafio da conjuntura do debate sobre judicialização das lutas e do contexto neoliberal de retirada de direitos”, afirmou.
Data-base é quando dá
A supervisora técnica do DIEESE Bahia, Ana Georgina Dias e o advogado do SINTAJ, Miguel Ângelo abordaram, na segunda mesa, a data-base dos servidores. Dias afirmou que a falta de uma regulamentação adequada da negociação coletiva no setor público faz com que a data-base acabe “se configurando como liberalidade daquele gestor”. “É quase como se fosse uma benesse. Eu [o governante] sento com você para negociar porque eu sou legal”, criticou. Já ngelo fez uma linha do tempo sobre os últimos ataques aos trabalhadores e sindicatos e correlacionou essa retirada de direitos com a data-base dos trabalhadores do setor público. “Falar de data-base é sonhar, né? Porque na verdade não existe”, constatou o advogado.
O Poder é dos estagiários
O fenômeno de “estagiarização” do Judiciário foi o tema tratado pelo advogado do SINJUS-MG, Marcelo Cardoso e o coordenador jurídico do SINDJUSTIÇA-CE, Pedro Helker. Cardoso realizou uma explanação baseada em dados que mostram o crescimento da contratação de estagiários nos tribunais dos estados e a diminuição da de servidores ao longo dos anos. “No país inteiro nós passamos de cerca de 26 mil estagiários para quase 50 mil, praticamente o dobro, argumentou o causídico. Já Helker abordou o fenômeno da “estagiarização” no Ceará.
O trabalho e o PAD
Na quarta mesa do dia, os advogados Rúbia Gabriel e Eliel Cerqueira falaram sobre processo administrativo disciplinar (PAD). Gabriel escolheu tratar do tema colocando uma lente no dia a dia e no contexto no qual o trabalhador do judiciário está inserido, que muitas vezes o leva a ter atitudes que resultam em um PAD. “O servidor tem passado por muitos problemas no meio ambiente de trabalho, na questão do salário que não é reajustado, na falta de recursos humanos, falta de material […] Tudo isso interfere na atividade profissional do servidor”, explicou a advogada. Já Cerqueira falou sobre o significado do PAD dentro do direito administrativo.
Acúmulo e desvio
A última mesa teve como tema “Designação, Substituição e Acúmulo de função dos servidores do Poder Judiciário”. O coordenador-geral da Fenajud, Janivaldo Ribeiro e o advogado Arão Gabriel foram os participantes. Ribeiro falou sobre a situação dos trabalhadores do Judiciário do Tocantins e explicou a diferença entre acúmulo e desvio de função. Já Gabriel deu uma visão geral da situação de sobrecarga de trabalho que hoje acomete os servidores da Justiça brasileira. “Só tem um servidor na vara. Ele vai fazer papel de diretor de secretaria, escrevente, escrivão e, dependendo do caso, de oficial de Justiça”, relatou o palestrante.