O SINTAJ e outras entidades sindicais se reuniram com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a desembargadora Cynthia Resende, no dia 16/06, para firmar o acordo quanto ao Projeto de Lei (PL) que implementa os reajustes nas Vantagens Pessoais.
A proposta que será apresentada amanhã, 9/7, no Tribunal Pleno, estabelece o valor de R$ 700,00 reais para a Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) e Gratificação Especial de Eficiência (GEE), com efeitos retroativos ao mês de maio de 2025, com a possibilidade de ser retroativo a janeiro, caso o TJBA tenha disponibilidade orçamentária e financeira.
Porém, segundo o Portal da Transparência Bahia, o Estado já arrecadou R$ 39.541.266.289,59 bilhões, valor percentual equivalente a 52,35%, da previsão da receita anual de R$ 69.328.747.072,00 bilhões.
Esta realidade ressalta que a receita média de arrecadação do Estado da Bahia, atualmente, está em R$ 210.325.884,52 milhões e no site, a receita projetada atualizada encontra-se em R$ 75.526.966.613,00 bilhões, valor que vai superar a arrecadação anual no montante de R$ 6.198.219.541,00 bilhões.
Diante desta realidade positiva na arrecadação, o SINTAJ encaminhou o processo administrativo n.º TJ-ADM-2025/53328, requerendo que a proposta do Projeto de Lei, que possivelmente será aprovada no Pleno amanhã, tenha efeito financeiro retroativo a janeiro de 2025, já que há disponibilidade financeira e orçamentária do Tribunal.
Após o TJBA comunicar que o PCCV não poderia ser aprovado, solicitou que a categoria encerrasse a greve e retornasse às atividades. Em cumprimento ao acordo, o TJBA elaborou um PL que após passar pelo Pleno, será apresentado a ALBA.
E o SINTAJ permanece atento ao encaminhamento deste projeto, sempre em defesa da categoria, que cumpre o acordo com o Poder Judiciário baiano.
O sindicato mijou pra trás.
Incrível como os sindicatos e o TJ não perceberam a deficiência do projeto rejeitado na Alba. Como não tiveram uma resposta ou alternativa corrigindo o projeto?