Na manhã desta quinta-feira (25) foram publicadas no DJe (diário de Justiça Eletrônico) modificações na Resolução 01/2013, norma que regulamenta as progressões dos trabalhadores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). As mudanças foram aprovadas pelo Tribunal Pleno nesta quarta-feira (24) e foram propostas pela CPA (Comissão Permanente de Avaliação), da qual a coordenadora jurídica do SINTAJ, Elizabete Rangel, faz parte.
A principal modificação feita na norma foi a avaliação anual. Ao invés de o servidor ser avaliado a cada quadrimestre do ano de direito, ele fará a avaliação no último trimestre do ano em que tem direito à progressão por antiguidade. O nível será acrescido no ano seguinte na data de aniversário do trabalhador no Tribunal.
Além disso, a partir de agora apenas licença médica tirada nos últimos doze meses adia a avaliação. Usufruto de licença-prêmio e férias não mais interferem.
A progressão por escolaridade só é válida se a conclusão do curso se der após o ingresso do trabalhador no Poder Judiciário.
Ainda de acordo com a nova regra, o servidor que tiver mais de cinco faltas sem justificativa ou tiver recebido alguma sanção resultante de processo administrativo disciplinar não poderá ser avaliado.
As mudanças decorrem da inviabilidade da antiga resolução, que se tornou incompatível com o sistema informatizado de avaliação bienal, o que, na prática, impedia que o trabalhador fosse avaliado.
Veja aqui a nova resolução completa.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!