Após passar o último mês garantindo aos representantes dos trabalhadores da Justiça baiana que faltava apenas a “assinatura da presidente” para que a correção da tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS) fosse implantada, a administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou atrás. Condicionou a implementação do ajuste à suplementação orçamentária do Governo do Estado e negou ter dado certezas.
Na reunião da comissão que negocia a pauta de reivindicações da categoria, ocorrida nesta sexta-feira (3), os assessores da presidência retomaram o velho discurso de que sem a verba extra “talvez não haja dinheiro nem para pagar salário”. A negativa também se estendeu ao projeto que corrige as distorções remuneratórias entre os servidores, que foi classificado como “inviável técnica e juridicamente”.
Quem me viu mentiu
Quando os representantes do SINTAJ protestaram alegando que a administração havia dito que já estava tudo organizado para a implantação da correção faltando apenas o aval da presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago, um dos assessores praticamente chamou os membros do sindicato de mentirosos. “Nós não garantimos nada. Agora eu vou gravar as reuniões para acabar com o dito pelo não dito”, vociferou o diretor, que em outras oportunidades já negou afirmações feitas, sendo, posteriormente, desmentido pela própria presidente.
Depois do pedido do voto de confiança com a suspenção da última greve parcial, dos elogios às soluções propostas pelo SINTAJ e do clima de cooperação e boa vontade reinante nos últimos dois meses em que a comissão se reuniu, a mudança de tom foi radical. De medida de “baixo impacto financeiro” a correção da tabela se tornou um gasto impossível. Inicialmente chamado de “ideia inteligente” o projeto que diminui as distorções salariais entre os trabalhadores virou um problema jurídico. Não se sabe o que motivou o Tribunal a desembarcar da negociação.
O processo de discussão efetiva se iniciou em 17 de abril – mesmo dia em que o Judiciário começou sua greve parcial –, quando a presidente recebeu coordenadoras da entidade sindical e autorizou a formação da comissão para viabilizar os pontos mais urgentes da pauta. A primeira reunião do grupo ocorreu já no dia 20 do mesmo mês. Desde o início as afirmações sobre as propostas da entidade sindical eram positivas.
O imbróglio do FECOM
Os assessores ainda utilizaram como desculpa o inquérito civil aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Corte por irregularidades no uso do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia (FECOM). A ação questiona a utilização da verba, de origem privada, e destinada ao TJ-BA para pagamento de servidores que ainda trabalham nos cartórios extrajudiciais (privatizados), para custeio da remuneração de trabalhadores estatutários e até exonerados e aposentados.
Segundo a administração, caso o Tribunal perca os recursos do FECOM haverá a necessidade de uma suplementação de maior valor, dificultando mais ainda o atendimento ao pleito dos trabalhadores.
Fim da Linha
Ficou claro para os membros do SINTAJ que a possibilidade de negociação com a Corte acabou e que, apesar do sorriso no rosto e da postura cordata, a estratégia do TJ-BA é cozinhar os trabalhadores “em fogo brando”, protelando as medidas até que nada mais possa ser feito, já que é o último ano de gestão da desembargadora Maria do Socorro.
Faz parte do processo, inclusive, o descrédito falacioso que um dos assessores tentou imputar aos sindicalistas.
O SINTAJ tomará todas as providências que julgar necessárias para reverter esse quadro e o Tribunal não está dando outra saída para os trabalhadores que não a paralisação geral das atividades. A entidade aproveita para lembrar que a presidente iniciou sua gestão dizendo que “não iria tirar nada de servidor”. Só esqueceu de mencionar que também não iria dar.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
Infelizmente, o poder, independente de quem o represente, é isso, essencialmente, "ditador", não espanca fisicamente por receio das mudanças da "ditadura para a 'democrisia'". Além do mais, fazer política pessoal decente requer sérios pré-requisitos: boa fé e competência. É sabido que o poder que nos envergonha não parece dotado. E ainda há quem lhe dê confiança, daí o vexame.
Estou sonhando com a profecia de Calmom, que a "Lava Jato" chegue ao judiciário.
Enquanto houver privilégio, sobrará malandragem.
Como já havia dito antes, só se consegue alguma coisa se houver paralisação geral, foi assim quando fiz parte do Sintaj com Augusto, Zé Augusto, Radamés, Valéria e Nanucha, para implantarmos o PCS., foi na base de greve e manifestações constantes dentro da sede do TJBA., mas Funcionou, hoje temos o Plano, precisando ser reajustado senão sem repasse de inflação e o reajuste os salários vão minguando ano a ano, já estamos defasados.