O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgou procedente a Apelação interposta pelo SINTAJ em ação que trata da aplicação correta dos reajustes salariais dos servidores do Poder Judiciário.
A decisão, proferida pela Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, reformou a sentença de primeiro grau e determinou que o Estado da Bahia aplique corretamente os reajustes previstos nas Leis nº 12.211/2011 e nº 12.572/2012, bem como quite os valores retroativos devidos, respeitada a prescrição de cinco anos.
Ressalte-se que o Tribunal de Justiça da Bahia realizou, de forma administrativa, o pagamento referente aos anos de 2011 e 2012, porém sem a incidência das devidas atualizações legais.
Assim, após o trânsito em julgado da decisão, o SINTAJ dará início à fase de execução do processo, com a apresentação dos cálculos atualizados, visando assegurar o pagamento integral dos valores devidos aos servidores.
Boa tarde, Janete Falcão Costa Silva, técnica judiciário pergunta, nessa apelação fala dos servidores, serão todos servidores do poder judiciário ou apenas os servidores sindicalizados ao Sintaj?
Parabéns ao Sintaj pela iniciativa, o único sindicato independente do TJ. Sem comprometimento com o governo, espero que continue assim.
Primeiro tem que aguardar o trânsito em julgado e o Estado deve recorrer para o STJ. Segundo se transitar em favor dos servidores todos são beneficiados sindicalizacedos ou nao.
Boa noite
Eu gostaria de saber se os aposentados e pensionistas tbm receberão. Acredito que teremos direito pois sempre foi assim. Qdo deve ter dados acredito até tbm recebemos então fico feliz pelo pelo que acabei de ler. Chegará numa excelente hora devido à situação em que nós encontramos.
Parabéns SINTAJ, vcs como sempre sempre saindo na frente.
Parabéns ao Sintaj pela iniciativa, o único sindicato independente do TJ. Sem comprometimento com o governo, espero que continue assim.
Outro jeitinho ….e sempre perdendo para prescrição.
Ninguém sabe fazer cálculo no TJNS?
Sempre assim, sabendo-se que se trata de uma batalha jurídica que favorece aos maiorais e prejudica os servidores.
Diante da situação, cria-se aspectos emocionais e expectativas. Vamos aguardar às providencias necessárias. Louvado seja, nosso Senhor Jesus Cristo.