Como já foi revelado em matéria publicada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), há indícios de que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já está pagando a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
O benefício decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 1992, com o objetivo de equiparar a remuneração do Legislativo Federal e do Judiciário. No entanto, na Bahia, o pagamento da PAE não é obrigatório. No estado a verba seria a diferença monetária entre os benefícios dos deputados estaduais e dos membros da magistratura.
Zelando pela transparência e pelo direito de acesso à informação, o SINTAJ entrou, nesta quarta-feira (7), com um requerimento pedindo à Corte que disponibilize os valores de PAE pagos, caso a Parcela já esteja de fato sendo concedida.
O sindicato acredita que, se a verba já estiver sendo inclusa na remuneração dos membros da Corte que a ela fazem jus, e esteja tudo sendo feito com base legal, incluindo o pagamento dos retroativos, não há motivo para os valores não serem publicados. O povo baiano tem o direito de saber como o Judiciário gasta o dinheiro do contribuinte.
A entidade sindical já pediu, inclusive, acesso ao processo que requer o pagamento da Parcela de forma a confirmar as informações que o SINTAJ recebeu que o retroativo iria até o ano de 1994, período já prescrito por lei.
As tentativas e a luta da entidade sindical serão incessantes até que se verifique a veracidade das informações e todos possam obter a confirmação do pagamento da verba, dos valores dos mesmos, a quando ela retroagirá e qual o embasamento para o pedido do benefício.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
