Com a explicação de que o PCCV precisou ser retirado de votação na Assembleia Legislativas da Bahia – ALBA, porque foi dado como inviável, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA desembargadora Cynthia Resende, colocou em votação o Projeto de Lei que implementa os reajustes para as vantagens pessoais.

O Projeto estabelece o valor de R$ 700,00 reais para as Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), Vantagem Pessoal de Incentivo ( VPI) e Gratificação Especial de Eficiência (GEE), com efeitos retroativos a 1 de maio de 2025.
Após a explicação, a presidente desembargadora o colocou em votação. Como não houve oposição, a proposta foi aprovada e será encaminhada à ALBA para inclusão em pauta e votação.
Outra proposta aprovada foi o aumento de 50% do auxílio-saúde, conforme a Resolução 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, preenchida uma das seguintes hipóteses:
I – Servidor ou algum dependente dele, seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave;
II – Servidor que tenha idade superior a 50 anos.
Importante lembrar que esta semana foi regulamentada a Resolução TJBA n° 07 de 16 de abril de 2025 que institui o benefício de Assistência Pré-escolar, ou auxílio-creche, para servidores(as) que têm filhos ou dependentes com idade entre 6 meses e 6 anos.
O SINTAJ segue atento à próxima etapa do PL e reforça a importância da participação da categoria.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO.
Resta saber se a Alba vai levar mais um ano sem votar e depois dizer que é inviável
Bem isso.
Bom dia. Aposentado que não agregou a VPE, então não receberá nada. É isso? Olga Staduto Cad. 900177-8
Grata
e nosso aumento salarial de 2025? NADA? Vamos ficar sem reajustes?