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TRIBUNAL PLENO APROVA PROJETO DE LEI QUE IMPLEMENTA REAJUSTES NAS VANTAGENS PESSOAIS DA CATEGORIA DO JUDICIÁRIO E AUXÍLIO-SAÚDE PARA MAIORES DE 50 ANOS

Com a explicação de que o PCCV precisou ser retirado de votação na Assembleia Legislativas da Bahia – ALBA, porque foi dado como inviável, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA desembargadora Cynthia Resende, colocou em votação o Projeto de Lei que implementa os reajustes para as vantagens pessoais.

O Projeto estabelece o valor de R$ 700,00 reais para as Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), Vantagem Pessoal de Incentivo ( VPI) e Gratificação Especial de Eficiência (GEE), com efeitos retroativos a 1 de maio de 2025.

Após a explicação, a presidente desembargadora o colocou em votação. Como não houve oposição, a proposta foi aprovada e será encaminhada à ALBA para inclusão em pauta e votação.

Outra proposta aprovada foi o aumento de 50% do auxílio-saúde, conforme a Resolução 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, preenchida uma das seguintes hipóteses:

I – Servidor ou algum dependente dele, seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave;

II – Servidor que tenha idade superior a 50 anos.

Importante lembrar que esta semana foi regulamentada a Resolução TJBA n° 07 de 16 de abril de 2025 que institui o benefício de Assistência Pré-escolar, ou auxílio-creche, para servidores(as) que têm filhos ou dependentes com idade entre 6 meses e 6 anos.

O SINTAJ segue atento à próxima etapa do PL e reforça a importância da participação da categoria.

Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO.

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