Ana Georgina Dias e Cloviomar Cararine
A Bahia tem sido ao longo do tempo uma das economias mais dinâmicas do país, sendo inclusive a maior economia da região Nordeste. Segundo o Boletim do PIB Estadual Anual da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia (SEI), em 2018 a Bahia respondia pelo 7º maior Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados brasileiros e o 1º PIB do Nordeste, com o correspondente a 4,1% do PIB brasileiro e 28,5% do PIB nordestino.
A economia baiana é relativamente diversificada com forte presença da Agropecuária, da Indústria e, sobretudo, do setor de Serviços. Em 2018, os Serviços tinham participação de 70,8% no total da economia do estado, enquanto o setor Industrial participava com 21,5% e a Agropecuária possuía participação de 7,6% no total da economia baiana.
Até 1950 a economia baiana era predominantemente primário-exportadora. A implantação da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) em 1950 é um marco do processo de industrialização do estado. A partir da sua criação na Região Metropolitana de Salvador, foram lançadas as bases de uma nova configuração econômica no estado. Houve a expansão do processo de industrialização com a vinda de indústrias de diversos segmentos como químicas, metalúrgicas e metal-mecânicas.
A própria criação do Polo Petroquímico de Camaçari, na década de 70, é uma consequência direta da criação da RLAM. Vale ressaltar que a expansão das atividades da Petrobras no estado garantiu o crescimento da indústria química baiana, sendo essa expansão motivada pelas necessidades do polo de desenvolvimento do Centro-Sul, uma vez que naquele período o estado era o maior produtor de petróleo do país. Havia também a carência de alguns insumos básicos usados pela indústria de transformação do Centro-Sul do país. Uma outra razão, não menos importante, estava ligada à necessidade de se reduzir os desequilíbrios regionais com investimentos que induzissem o desenvolvimento.
Ainda hoje, a RLAM responde por aproximadamente 20% da arrecadação de ICMS no estado, de acordo com dados da SEI. De acordo com a ANP, a produção da refinaria, que é a segunda maior do país, apresentou uma queda de 20% em 5 anos, passando de 110 milhões de barris em 2014 para 91 milhões de barris em 2020. Em 2014, a RLAM respondia por 12% do PIB do estado, segundo dados da Coordenação de Contas Regionais da SEI e hoje, estima-se em apenas 4,1%.
Em relação a produção de petróleo e gás natural, em agosto de 2011, o estado da Bahia produzia 86,6 mil barris de petróleo e gás natural (boe) por dia, em agosto de 2014 a produção estava em 95,7 mil boe/dia e, em agosto de 2021, o estado produziu apenas 55,4 mil boe/dia . A redução da produção impacta diretamente na arrecadação de participações governamentais (royalties e participações especiais) dos municípios produtores, do estado e dos proprietários de terra onde tem poços em produção. Em 2011, vinha para todo o estado cerca de R$506 milhões em participações governamentais, em 2014 eram R$787,5 milhões e, com a queda da produção, em 2020 está em R$519,5 milhões.
Desde os Plano de Negócios 2015-2019, mas especialmente no plano de Negócios 2017-2021, a Petrobras tem feito forte movimento em direção à venda de seus ativos para se concentrar nas atividades de extração e produção (E&P) de petróleo e gás. Dentro dessa estratégia de atuação, a Petrobras decidiu se concentrar nas atividades em Petróleo e Gás, principalmente em relação aos campos do pré-sal brasileiro. Deste modo, os investimentos fora da região Sudeste passam a não ser mais interessantes para a companhia. É importante lembrar que o primeiro poço de petróleo foi perfurado na Bahia ainda na década de 30. A primeira refinaria também está na Bahia.
Pensando, sobretudo, no aspecto de desenvolvimento regional, há uma forte possibilidade de que com o deslocamento dos investimentos da Petrobras para o Sudeste se acentuem ainda mais as desigualdades regionais, uma vez que a Petrobras tem sido uma das principais indutoras de desenvolvimento econômico e social nas regiões onde possui ativos.
Só na Bahia, de 2016 para cá, já foram vendidos 46 campos terrestres em produção, 4 usinas termelétricas, o Terminal de Regaseificação e mais recentemente a RLAM. Além da venda desses ativos houve, também o arrendamento da Fafen de Camaçari para a Unigel. Além destes, ainda estão em processo de venda outros 29 campos de petróleo e as participações nas ações de empresas petroquímicas com sede no estado, como os 27,88% das ações da Deten Químicas S.A. e 36,15% da Braskem.
A RLAM foi adquirida por um fundo de investimentos do Fundo Soberano dos Emirados Árabes Unidos, o Mubadala. Por se tratar de um fundo de investimento e não de uma empresa tradicional do setor de petróleo e gás, não se sabe ao certo qual será a linha de atuação da empresa. Embora a Petrobras justifique sua opção pela venda dos ativos como uma forma de aumentar os investimentos no setor de petróleo e gás e, consequentemente, a concorrência, a venda pura e simples das empresas não significa que, de fato, haverá investimentos na expansão da capacidade de refino, por exemplo. Pode-se apenas adquirir o ativo sem que se façam investimentos posteriores. Como também não haverá concorrência.
No entanto, existe uma questão que já parece bastante clara, o provável aumento de preços dos derivados de petróleo produzidos na RLAM. Uma vez que, ao contrário da Petrobras, a nova dona da refinaria não detém a produção da matéria-prima para a produção dos derivados: o petróleo. Deste modo, haverá a necessidade de adquirir o petróleo a preços praticados no mercado. Juntamente a isso, toda a estrutura para armazenar e transportar o óleo bruto não está sob a posse da Mubadala, o que também tende a aumentar ainda mais os custos de produção. Com a produção do petróleo, o transporte e o refino na mão de apenas uma empresa, a Petrobras, haveria a possibilidade de preços menores ao consumidor, seja por estratégia concorrencial ou aproveitamento das vantagens em atuar em vários elos da cadeia produtiva. O mesmo não pode acontecer quando estamos tratando de diferentes empresas atuando no lugar da Petrobras.
Não é impossível também a hipótese de importação de petróleo cru pela Mubadala, especialmente levando-se em consideração que o país de origem do fundo é um grande produtor de petróleo, o que pode, em alguma medida, ser mais vantajoso para o negócio. Caso isso aconteça, também haverá redução nos royalties e nas participações especiais recebidas pelo estado e pelo município onde se situa a refinaria e dutos de transporte do petróleo, com prejuízos claros para a sociedade.
Em relação aos empregos, percebe-se também uma redução no número de trabalhadores atuando no setor de petróleo e gás na Bahia. Somente a Petrobras reduziu, entre 2014 e 2020, cerca de 3.200 trabalhadores, passando de 6.700 para 3.500. Em relação aos terceirizados da empresa, a queda foi ainda maior, caindo de 16.800 para 8.200, redução de 8.600 empregos. Assim, somente na Petrobras e suas empresas terceirizadas, em 5 anos, percebe-se uma queda de 11.400 empregos no estado da Bahia.
Informações extraoficiais dão conta de que há interesse por parte da Mubadala em adquirir os terminais da Petrobras e a Braskem, numa tentativa clara de integração do negócio. Este movimento, se de fato ocorrer, parece bastante coerente, uma vez que quanto mais integrada a atividade maiores os retornos.
Contudo, isso deixa ainda mais claro o equívoco da decisão da Petrobras em relação ao desinvestimento e à venda de seus ativos, o que garantia integração, eficiência e maiores retornos para a companhia.
Na verdade, como já foi dito em diversas oportunidades, tanto pelas entidades representativas dos trabalhadores da Petrobras quanto por diversos especialistas no setor, essa decisão de focar apenas na E&P vai no sentido contrário ao que tem sido feito por grandes empresas do setor. Vale aqui destacar a decisão da Saudi Aramco, estatal da Arábia Saudita e maior produtora de petróleo do mundo, em comprar várias refinarias na Índia , bem como o caso da Adnoc, estatal de Abu Dhabi, em investimentos de cerca de US$45 bilhões no setor de refino e distribuição de petróleo .
Deste modo, percebemos que com o plano de desinvestimento e venda de ativos, a Petrobras caminha no sentido contrário do que seria o desejável quando se pensa em estimular o desenvolvimento e o crescimento econômico do país, principalmente o desenvolvimento das regiões tradicionalmente menos dinâmicas.
O estado da Bahia e os baianos têm muito a perder com o desinvestimento da Petrobras no estado. Ainda que, numa hipótese bastante otimista, as empresas que adquiram esses ativos continuem suas atividades no estado, como parece ser o caso do Fundo Mubadala, e que os empregos sejam preservados em sua maioria, a mudança radical de trajetória da Petrobras sinaliza para um freio no processo de desenvolvimento do estado.
Os avanços tecnológicos não serão nossos, os lucros serão privatizados ou revertidos para outros países e não retornarão para a sociedade da mesma forma. O que acontece logo após essa saída é aumento nos preços dos produtos e possibilidade de desabastecimento. Um exemplo bastante contundente é o fato de que a simples mudança da política de preços praticados pela Petrobras, tem causado aumentos constantes sobre o preço dos derivados de petróleo como combustíveis e gás de cozinha. Com a passagem da RLAM para a inciativa privada este efeito pode ser ainda maior, especialmente se não houver concorrência, o que parece ser o caso num primeiro momento.
Ana Georgina Dias é economista e supervisora técnica do Escritório Regional do DIEESE na Bahia e Cloviomar Cararine é economista e técnico da Subseção do DIEESE na Federação Única dos Petroleiros.
