Em julho deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a real situação da Previdência Social no Brasil apresentou um balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado, até a data. Na apresentação dos resultados do primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a reforçar que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social. A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) esteve atenta e participou de diversas atividades, com a presença efetiva de diretores e sindicatos filiados.
“O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”, afirmou Paim.
Além disso, o presidente voltou a cobrar de grandes bancos e empresas as dívidas e relação à Previdência. “O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais”, afirmou Paim.
Na ocasião, o relator da CPI, Senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A CPI foi instalada no final de abril e tem prazo de funcionamento previsto para até 9 de setembro.
Segundo Hélio, o resultado esperado dessa CPI é propor medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de combate mais efetivo à inadimplência. “Não é possível convivermos com os grandes devedores que não estão pagando a Previdência”, pontuou o senador.
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CPI na reta final
O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), disse em audiência pública nesta segunda-feira (21), que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência já prepara o relatório final que deve ser apresentado em novembro.
“Vamos começar a cruzar os dados e fazer com que as informações sejam conferidas. Além de apontar o relatório para o caminho final”, disse.
Paim destacou a importância de divulgação do trabalho da CPI para esclarecer a sociedade de que a reforma da Previdência proposta pelo governo não é necessária.
“Percebi que a grande imprensa começou a reconhecer que o problema da Previdência é de gestão. O Jornal O Globo e o Jornal Zero Hora, do meu Estado, já citam que é difícil aprovar uma reforma, quando se nota que 56 bilhões de reais desapareceram das contas da Previdência”, afirmou.
O presidente da CPI defende ampla discussão com a sociedade sobre a reforma, porém discorda da forma como querem aprovar uma reforma tão radical como essa.
“É uma questão de gestão e de combate à roubalheira, sonegação, fraude, apropriação indébita e anistia aos grandes devedores. E quem paga a conta? O povo, como sempre”, disse.
IMPRENSA/FENAJUD
