Servidores(as) da ativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) devem realizar até o dia 31 de agosto o recadastramento funcional obrigatório. O SINTAJ orienta os(as) filiados(as) a não deixarem o procedimento para a última hora. O descumprimento do prazo pode resultar na suspensão da remuneração e, consequentemente, na suspensão dos auxílios saúde e creche, além do bloqueio de acesso aos sistemas do Tribunal até a regularização da situação, conforme o Decreto Judiciário nº 1.098/2026
O recadastramento deve ser feito exclusivamente pelo sistema RHNET, na área interna, pela opção “Recadastramento Ativos”, com a senha e a frase secretas cadastradas no portal. Os servidores e servidoras devem conferir e, se necessário, atualizar seus dados e anexar a documentação exigida.
Para a manutenção do auxílio-saúde, é obrigatória a comprovação das despesas com plano ou seguro referentes ao período de julho de 2025 a junho de 2026. A exigência não se aplica a quem tem o pagamento descontado diretamente em folha do TJBA, incluindo Planserv e SulAmérica, salvo necessidade de complementação documental. Já os beneficiários do auxílio-creche devem comprovar as despesas com mensalidades referentes ao período de agosto de 2025 a junho de 2026.
Conforme o decreto, servidores(as) afastados(as) por licença ou férias durante o período terão até 10 dias corridos após o retorno para realizar o recadastramento.
