Decreto torna sem efeito, em parte, o Decreto n. 372, de 13 de maio de 2015
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta segunda feira (18), decreto judiciário nº 376/2015, de 14 de maio de 2015, torna sem efeito, em parte, o Decreto n. 372, de 13 de maio de 2015, que suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na 1ª Vara do Sistema […]
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