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Decreto suspende expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Bom Jesus da Lapa

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta sexta feira (29), decreto judiciário nº 550/2014, de 28 de agosto de 2014,  dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos na Comarca de Bom Jesus da Lapa, no dia 1º de setembro de 2014.   Leia na íntegra.   DECRETO JUDICIÁRIO Nº […]

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Tecnologia: processo de digitalização avança e traz mais rapidez para o Judiciário

Duzentas páginas de um processo viram 3,5 megabytes. Um pendrive qualquer, de 8 gigabytes, então, pode armazenar cerca de 2.300 calhamaços processuais. O processo de digitalização de processo físicos no Tribunal de Justiça altera, a cada dia, as formas de trabalho nas diversas unidades judiciais. A demanda atual está na Coordenação dos Juizados Especiais e

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TJ-BA cria comissão de concurso para judiciário; Edital deve sair até final do ano

por Francis Juliano O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) constituiu uma comissão para contratar servidores do judiciário baiano. A iniciativa foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico e a previsão é que o edital do concurso seja publicado até o fim do ano. Aprovada pelo Pleno do TJ-BA, a comissão examinadora

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Julgamento de Telma Britto no CNJ pode ocorrer em próximo encontro de conselheiros

por Francis Juliano O julgamento do processo disciplinar contra a desembargadora Telma Britto que apura irregularidades no pagamento inflacionado de precatórios, quando a magistrada presidia o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode ser realizado na próxima reunião do Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para o dia 2 de setembro. No último encontro,

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CNJ lança aplicativo que permitirá a servidor fazer curso em smartphones e tablets

O aplicativo desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), que permitirá aos servidores do Poder Judiciário fazer cursos a distância por meio de seus smartphones etablets, começa a virar realidade. Nesta sexta-feira (15/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará oficialmente o CEAJUD App, no 6º Fórum de Educação a Distância

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STF ainda vai decidir sobre indenização em posse de concursos

Triste constatação, em se tratando de concursos públicos, é verificar que não são raros os certamente nos quais a Administração Pública deliberadamente se omite ao dever de nomear os candidatos aprovados. Os motivos são vários. Alguns espúrios. Outros legítimos. A exemplo da variedade de motivos, as soluções jurídicas para estes casos igualmente deverá ser diferenciada.

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Brasil precisa impedir avanço da terceirização para tornar-se referência em direitos trabalhistas

O auditório do Ministério Público Federal, em Brasília, tomado por mais de 500 pessoas nesta quinta-feira (14), deixou clara a importância da luta contra a terceirização sem limites para a agenda de diversos setores da sociedade brasileira. Até esta sexta, representantes do movimento sindical, Academia, Poder Judiciário, setor público e sociedade civil promovem o seminário

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