Author name: sintaj

O SINTAJ protocolou o Processo Administrativo (PA) n.º 2025/22952, em 25 de março deste ano, requerendo a criação do Banco de Passivos Funcionais para registro de eventos decorrentes da relação funcional, passíveis de gerar passivos indenizáveis em favor do(a) servidor(a).  O Sindicato fundamentou seu pedido no Decreto Judiciário n.º 149, de 7 de fevereiro de […]

O SINTAJ requereu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informações, através do Processo Administrativo (PA) n.º 80521120.000011/2025-55, protocolado no início de setembro, quanto a previsão de retroativos a serem pagos para servidores e magistrados, com base nos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sejam eles com base legal ou por decisão judicial. O

O Processo Administrativo n.º 2025/50068, protocolado pelo SINTAJ junto ao TJBA, requereu a aplicação imediata da Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, no tema repetitivo n.º 1.233, que reconhece a natureza remuneratória do Abono Permanência e determina sua inclusão na base de cálculo do 13º salário e do adicional de férias. A

O SINTAJ convoca todos(as) os(as) servidores(as) do TJBA que se aposentaram até 30/12/2003 ou que, nesta data, já haviam preenchido os requisitos de aposentadoria integral ou proporcional, para ingressar com ações individuais a fim de barrar o desconto do FUNPREV. O Sindicato, no último dia 3, protocolou o Processo Administrativo coletivo n.º 80521120.000197/2025-09, requerendo a

O Processo Administrativo (PA) n.º 80521120.000284/2025-58, protocolado pelo SINTAJ no último dia 11, requereu a dispensa de renovação periódica de laudos médicos, bastando a apresentação de diagnóstico definitivo, devidamente firmado por profissional habilitado e a homologação da Junta Médica.  A entidade também pediu que eventuais revisões somente sejam determinadas em hipóteses excepcionais, mediante justificativa técnica,

Os servidores(as) ativos e aposentados(as) não precisam mais protocolar Pedidos Administrativos (PA) para a solicitar a correção do abono permanente conhecido como R$ 60,00 reais. Isto porque, foram publicadas decisões no processo judicial e nos processo administrativos.   Em relação aos processos administrativos, a Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGESP, conferiu caráter paradigma ao PA

O Processo Judicial nº 0171918-16.2007.8.05.0001, que trata do reajuste do abono permanente e pagamento do retroativo devido, mais conhecido como processo dos R$ 60,00 reais, foi diligenciado pelo SINTAJ para que fosse determinando a expedição dos ofícios de RPV, referente aos valores incontroversos, dívida reconhecida pelo Estado. No entanto, a 7ª Vara da Fazenda Pública

O Mandado de Segurança Coletivo nº 8025015-43.2025.8.05.0000 trata de pedido de contagem do tempo de serviço prestado pelos servidores ativos e inativos entre os dias 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, correspondente ao período de retenção de despesas na pandemia de COVID-19, para fins de aquisição de Adicional por Tempo

A PEC 32/20, que se refere a Reforma Administrativa, é um tema que tem causado preocupação à categoria do serviço público. Por ser um retrocesso, a PEC traz, em seu texto, medidas características de uma contraproposta, deliberando intencionalmente contra o funcionalismo público e a precarização trabalho de servidores e servidoras no Brasil. Em busca de