No dia 3 de abril o SINTAJ protocolou um ofício no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) em que solicitava ao presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade, que pedisse ao governador Rui Costa a elaboração de um projeto de lei que suspendesse, enquanto durar a crise decorrente da pandemia de Covid-19, o desconto dos empréstimos consignados contraídos pelos trabalhadores do TJ-BA. A medida se justificaria pela necessidade de o trabalhador ter o maior lastro financeiro possível em uma crise de saúde pública como a atual.
Na mesma direção do que solicitou o SINTAJ, porém estendida a todos os servidores baianos, existem hoje cinco indicações ao governador e um projeto de lei. Todos elaborados por deputados estaduais. Não há ainda nenhuma resposta de Rui sobre as indicações, mas o PL./23.810/2020, de autoria do deputado Osni Cardoso (PT), segue em tramitação nas comissões da Casa e atualmente está na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
O projeto prevê a suspensão dos descontos dos consignados por 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública e estabelece que as parcelas serão cobradas no final do contrato sem juros ou multas. Em outros estados também tramitam pedidos do tipo e no Mato Grosso (MT) o governador Mauro Mendes (DEM) já autorizou a suspensão das cobranças por 90 dias. Em Rondônia (RO) os deputados estaduais também já aprovaram medida semelhante.
No Congresso Nacional – na Câmara e no Senado – também há propostas que pedem a suspensão dos consignados e até de financiamentos e operações de arrendamento mercantil para a toda a população durante a crise do coronavírus.
Será muito bom para o servidor se o Governador atendesse esse pedido como também pra economia pq esse desconto suspenso retornaria para o próprio governo pois seria gasto no comércio
Esse pedido proposto pelo Sintaj compreende também os consignados realizados junto à Caixa Econômica? O Estado da Bahia pode promover uma suspensão em relação à bancos federais , como o caso da caixa?