RESOLUÇÃO E DECRETO DO TJBA DO AUXÍLIO-SAÚDE NÃO CONDIZEM COM OS TERMOS DE ACORDO ASSINADOS ENTRE SINDICATOS E ADMINISTRAÇÃO
No último dia 24, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, publicou o Decreto Judiciário Nº 576, de 24 de julho de 2025, que consolida a regulamentação da concessão do Auxílio-saúde aos magistrados e servidoras(as). Essa foi uma solicitação do SINTAJ, através do Pedido Administrativo nº TJ-ADM 06532/2025, para que fosse cumprida […]










