PGE APRESENTA NOVO ENTENDIMENTO QUANTO A LICENÇA PRÊMIO
Com prazo estabelecido, servidor poderá usufruir de licença prêmio adquirida antes de vigorar a Lei nº 13.471 A Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE modifica entendimento quanto a indenização das licenças prêmio adquiridas e não usufruídas por servidores e servidoras já aposentados(as). Segundo a PGE, licença prêmio não usufruída e adquirida até 30 […]
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