Arquivo de Jurídico - SINTAJ SINDICATO

SINTAJ CONVOCA FILIADOS(AS) PARA AÇÕES JUDICIAIS SOBRE DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO FUNPREV

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O SINTAJ convoca todos os seus filiados e filiadas a aderirem a novas medidas judiciais que buscam a restituição de valores descontados indevidamente do FUNPREV sobre verbas retroativas, conhecidas como Rendimentos Recebidos Acumuladamente). Os(as) filiados(as) têm até o dia 29/05 para enviar Extrato da Correção de Tabela/Progressões, documento disponível no RHNET. A atuação do SINTAJ […]

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ATUALIZAÇÃO: PROCESSO JUDICIAL – IMPLANTAÇÃO CORRETA DO PCS 2008

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O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ informa que o Processo nº 0316789-32.2013.8.05.0001, que tramita perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, está em grau de recurso. A ação versa sobre a correta aplicação do PCS aprovado pela lei 11.170/2008, com a

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SINTAJ INICIA EXECUÇÃO DA DIFERENÇA DO FUNPREV EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DA PROGRESSÃO DOS ANOS 2018 e 2019

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Com a determinação da Lei nº 14.250/20, que estabeleceu as novas faixas de contribuição previdenciárias aos servidores ativos, aposentados, aposentadas e pensionistas, a alíquota estabelecida para desconto do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (FUNPREV) era de 12%, não fazendo jus a alíquota vigente a época que seria 14%.

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