O SINTAJ convoca todos os seus filiados e filiadas a aderirem a novas medidas judiciais que buscam a restituição de valores descontados indevidamente do FUNPREV sobre verbas retroativas, conhecidas como Rendimentos Recebidos Acumuladamente). Os(as) filiados(as) têm até o dia 29/05 para enviar Extrato da Correção de Tabela/Progressões, documento disponível no RHNET.
A atuação do SINTAJ ocorre em duas frentes.
- Nova Ação de Conhecimento: Destinada à restituição de valores de FUNPREV descontados sobre verbas retroativas (RRA) referentes ao período de 2011 a 2017.
- Nova Execução Judicial: Voltada para os servidores e servidoras que receberam valores retroativos das progressões de 2018, 2019 e 2020, mas que não foram incluídos na primeira execução movida pelo sindicato.
As ações têm como base jurídica o processo nº 8085442-42.2021.8.05.0001. Nesta decisão, a Justiça reconheceu que os descontos previdenciários sobre valores retroativos (RRA) devem seguir a alíquota vigente à época do recebimento (12%), e não o percentual de 14% aplicado posteriormente de forma indevida.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Todos(as) os(as) servidores(as) filiados(as) que tenham recebido valores retroativos de progressões nos períodos indicados.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para ingressar no processo, o servidor deve providenciar:
- Extrato da Correção de Tabela/Progressões: Este documento está disponível no sistema RHNET, na aba de valores retroativos. Atenção ao passo a passo no final deste texto.
ONDE E PRAZO PARA ENVIAR
- E-mail: [email protected]
- Prazo Final: Até o dia 29 de maio de 2026.
O SINTAJ reforça seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos da nossa categoria e continuará adotando todas as medidas cabíveis para assegurar que cada servidor receba o que lhe é de direito.
SINTAJ, SINDICATO FORTE, SERVIDOR RESPEITADO.
me aposentei em 2013