O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta quarta feira (30), decreto judiciário nº 831/2015, de 29 de setembro de 2015, dispondo sobre a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Camaçari.
Leia na íntegra
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 831, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 831, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
Designa data para instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Camaçari.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto na Resolução nº 19/2015, de 18 de setembro de 2015,
RESOLVE
Art. 1º Designar o dia 30 de setembro do ano em curso, às 15 horas, para instalação da 3ª Vara Criminal, convertida em Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Camaçari.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2015.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente