O Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA publicou, nesta quinta-feira (17), decreto judiciário nº 207/2016, de 16 de março de 2016, dispondo sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário nas datas que especifica.
Leia na íntegra:
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 207, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Suspende prazos no âmbito do Poder Judiciário nas datas que especifica.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o início da vigência do Novo Código de Processo Civil no próximo dia 18, fazendo-se necessária a adoção de procedimentos visando à baixa de versão do sistema; e
CONSIDERANDO a necessidade de orientar aos Senhores Magistrados, Escrivães, Servidores, Membros do Ministério Público, das Procuradorias e da Defensoria Pública, aos Advogados e ao público em geral,
RESOLVE
Art. 1º Suspender os prazos processuais nos dias 17 e 18 de março do ano em curso no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, em 16 de março de 2016.
Desª MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente