Um estudo elaborado por entidades representativas dos trabalhadores do Poder Judiciário baiano, com a assessoria técnica do DIEESE, fundamenta a proposta de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
A iniciativa busca corrigir distorções estruturais graves que aprofundaram as disparidades internas e reverter a severa defasagem salarial da categoria. Atualmente, os Técnicos e Analistas baianos recebem vencimentos básicos e valores por hora substancialmente abaixo da média nacional. Conforme detalhado no levantamento estatístico (ver Tabela 1 em anexo), a Bahia amarga as piores posições no Ranking de Salários dos Tribunais de Justiça do país.
Aprovada por unanimidade em assembleia geral liderada pelo SINTAJ, a proposta firma-se na premissa de que não há pedido de aumento real de salário. O pleito limita-se estritamente à recomposição de 54,39% de perdas financeiras lineares acumuladas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2025. Para blindar o poder de compra da categoria nos próximos anos, o projeto soma a esse índice a projeção inflacionária de 17,61% estimada pelo Banco Central (Relatório Focus) para o período de 2026 a 2029, neutralizando o viés gerado pelas diferentes jornadas de trabalho através do cálculo do vencimento básico por hora (ver Tabela 2 em anexo).
O cronograma de execução financeira propõe a implementação da nova estrutura remuneratória em etapas sucessivas ao longo de quatro anos (de 2027 a 2030), distribuídas em parcelas semestrais pagas sempre nos meses de maio e setembro. Esse desenho estratégico estende-se até o ano de 2030 justamente para coincidir com o encerramento da gestão do próximo governo estadual.
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