Projeto será votado em Plenário nesta terça (25). Entidades sindicais seguem no Salão Verde para mobilizar os deputados federais de seus estados.
Teve início nesta segunda-feira (24) mais uma etapa da mobilização – feita pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e diversos sindicatos filiados -contra a PEC nº 241 de 2016. A proposta, que tem como objetivo instituir o novo Regime Fiscal, tramita na Câmara dos Deputados e, provavelmente, será votada em Plenário nesta terça (25).
Na ocasião, as entidades estiveram reunidas para mobilizar os deputados federais de seus estados no salão verde, na entrada do Plenário Ulysses Guimarães.
A PEC 241 é considerada fundamental na política econômica do governo de Michel Temer. O regime limita o gasto primário do governo federal. Com a prerrogativa de conter a expansão do gasto público, a PEC deve impactar na estruturação dos orçamentos públicos da educação, da saúde, justiça e assistência social.
Na visão das instituições presentes, a proposta vai gerar impactos negativos para as áreas da educação, da saúde e da assistência social. Principalmente no âmbito municipal onde a falta de recursos incide ainda mais na execução e na garantia dos serviços.
“O objetivo desse encontro é mobilizar os deputados, mais uma vez, para mostrarmos os impactos financeiros para os próximos 20 anos que serão causados, caso a PEC 241 seja aprovada”, afirmou o presidente da Federação, Luiz Fernando Souza.
Imprensa/Fenajud
