Mobilização é articulada pela diretoria da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) em parceria com sindicatos filiados.
Integrantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) continuam mobilizados para derrubar o PLP 257/2016. Representantes e diretores dos sindicatos filiados, que não puderem comparecer à mobilização em Brasília (DF), estão sendo convidados a realizar atos nos aeroportos dos estados, em todas as regiões do Brasil, a partir deste domingo (31). A abordagem vai continuar também durante toda a segunda (1º).
A direção nacional da Fenajud afirma que o objetivo é abordar parlamentares, que saem dos seus estados rumo à capital federal, e pedir apoio para que o projeto não seja aprovado. Além disso, os sindicatos devem demonstrar a insatisfação dos trabalhadores com o projeto.
A possível votação do PLP 257 provocou uma grande mobilização em todo o país. Até segunda, cerca de 24 delegações deverão desembarcar em Brasília, a convite da Fenajud, para tentar suprimir as medidas que agridem, os direitos e vantagens conquistados pelos servidores públicos de todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal.
PLP 257
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 deu entrada na Câmara dos Deputados em 22 de março, com pedido de tramitação em regime de urgência. Esse PLP constitui grave agressão ao funcionalismo, ao impor aos estados a adoção de legislações que vedam por dois anos a concessão de “vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal”, e que elevam, em três anos, as “alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% e 28% respectivamente”.
Entre os riscos presentes no projeto, a Fenajud destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário. A diretoria ressalta ainda que, a suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.
Imprensa/Fenajud
