Com o objetivo de garantir a mobilidade nacional para técnicos e analistas, o servidor Rodrigo Ferreira de Uzeda, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), propôs a alteração do artigo 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre servidores dos tribunais de justiça estaduais de diferentes estados.
A iniciativa busca estender aos(as) servidores(as) o direito já garantido aos magistrados pela Emenda Constitucional nº 130/2023. Outra categoria que conta com este mecanismo são os servidores da Justiça Federal, apenas os estaduais seguem limitados as suas respectivas unidades federativas.
Para se tornar sugestão legislativa, a ideia precisa alcançar 20.000 votos. Atingida esta meta, é designado um senador relator que irá avaliar a viabilidade da proposta que, se aprovada, tramitará como Proposta de Emenda à Constituição.
Para votar, acesse o link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=219375 e apoie essa iniciativa. Registre seu apoio e compartilhe com os colegas do tribunal.
